Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2837 qualquer dos procedimentos previstos no caput. Dispõe o art. 165-A do CTB: “Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - grav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3744 Prêmio - Dejair Bissoli Consolino - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguardem-se informações do Colégio Recursal acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3610 Títulos e Letras de Pindamonhangaba (fls. 10). Muito embora as parcelas do acordo tenha integralmente quitadas, conforme a requerida reconhece, aliás, em contestação, subsiste a obrigação da autora pelo pagamento dos emolumentos cartorários, a teor do disposto nos arts. 19 e 26 da Lei nº 9.492/97. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 2475 da requerida para o ajuizamento da ação de inventário dos bens deixados por seus pais, bem como ação de usucapião dos imóveis pertencentes ao espólio (fls. 03/04). Afirmou que a ré deixou de dar andamento à ação de usucapião, cuja conclusão era necessária para o prosseguimento do inventário, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2698 As partes não celebraram contrato de prestação de serviços advocatícios, fosse escrito ou verbal. Outrossim, não consta que os requeridos, também réus na ação de usucapião, tenham sido condenados ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O fato de os requeridos terem sido beneficiados pelo teor do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2549 equivale a R$ 218,70, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 e Provimento CSM nº 833/04. Compreende: . R$ 96,85(1% do valor dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP’s); . R$ 96,85 (2% do valor da condenação ou, se inexistente, 2% do valor dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2139 445.01.2011.011100-2/000000-000 - nº ordem 1040/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - IZABEL CRISTINA MEDEIROS DANTAS X GILBERTO SOUZA GALHARDO E OUTROS - Fls. 32 - Proc. nº 1040/11 VISTOS. Homologo por sentença a desistência quanto ao prosseguimento da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2395 do réu é matéria atinente ao mérito e providência perfeitamente admissível no Sistema do Juizado Especial Cível. Por fim, a lei admite pedido genérico (§ 2º do art. 14), cuja individuação depende apenas da apresentação do extrato bancário pelo réu, em vista do qual necessária simples realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3133 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 531,96 (correspondente ao dobro dos valores cobrados indevidamente nas faturas de outubro e novembro de 2018), corrigido monetariamente a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 2477 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 Cad. Administrativo fls. 05.” - ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP) Processo 0003058-44.2017.8.26.0445 - Carta Precatória