Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2180 Processo 0002369-05.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Mario Lessa Salgado Filho - Valdilene de Goi dos Santos - Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A ação deve ser julgada extinta sem julgamento do mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2541 indispensável, em verdade toca ao mérito e com ele será decido, bem como assim considerações acerca da aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor. Não há outras preliminares a serem apreciadas No mérito o pedido formulado na presente ação é parcialmente procedente. Pretende o autor a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3162 de remessa e retorno). - ADV PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO OAB/SP 146798 - ADV NÍVEA COUPÊ CORRÊA OAB/SP 313571 - ADV ANTONIO CESAR SQUILLANTE OAB/SP 177748 445.01.2012.002113-1/000000-000 - nº ordem 235/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2704 dirigiu em companhia desse amigo e recuperou a posse do carro, que estava avariado (painel estragado, parte elétrica danificada, aparelho de som, contagiro e bateria retirados, além de danos na lataria). Na mesma solenidade Donizete Pereira Lopes, representante legal da requerida, foi ouvido em declarou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 2438 I, itens 20.2 e 21 do CSM/TJSP. P. R. I. C. Pindamonhangaba, 14 de dezembro de 2.009. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM JUÍZA DE DIREITO - ADV SELMA LIRIO SEVERI OAB/SP 116356 - ADV ROSANA BENENCASE OAB/SP 120552 - ADV PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO OAB/SP 146798 445.01.2009.002139-0/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3060 suspensão do direito de dirigir (art. 165-A, do CTB), não incidiu em nenhuma ilegalidade. De se registrar, por fim, que o autor foi apenado com 12 (doze) meses de suspensão do direito de dirigir (fls. 83), tal como previsto em lei, e não com 18 (dezoito) meses, como equivocadamente afirmado na inicial. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2988 pelo titular em 2006 ocorreram de forma automática, sem a necessidade de assinatura de nova proposta. Doutra feita, não há nada nos autos que comprove a renovação expressa da proposta pelo Sr. Otto Sauberli. Conclui-se, assim, que na data do falecimento do avô do requerente (27.12.2016) estava em vigê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2605 juízo, foi ouvida a vítima e uma testemunha arrolada pela acusação, decretando-se a revelia do réu. O Ministério Público apresentou alegações finais, pugnando pela procedência da ação penal. Por seu turno a defesa, em suas alegações finais, sustentou a absolvição pela fragilidade probatória. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 2476 do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil. A requerida reconheceu que é devedora da quantia de R$ 4.500,00, à qual faz jus ao autor (fls. 18/21. Asseverou, todavia, que não dispunha de recursos para quitar o débito, razão pela qual, inclusive, a conciliação restou infrutífera. Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2542 ÁGUA E ESGOTO. AUSÊNCIA DE REDE PARA O DESPEJO. ILICITUDE DA TARIFA COBRADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 1.113.403