Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 341 concurso para admissão de servidores públicos, de pontos por título, como tal considerado o tempo de serviço anteriormente prestado a órgão público. O procedimento implica quebra do princípio da isonomia, consoante entendimento fixado pela jurisprudência, não apenas deste Tribunal, mas também do Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 229 retirando-o de seu labor e do convívio normal com outras pessoas, retirando-o do aprendizado de sua profissão. Relata que a dor é constante, vez que o acidente transformou sua vida, moralmente e financeiramente. Com a inicial vieram documentos. Citados, os requeridos apresentaram contestação, alegando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 259 aplicado em forma composta, desde a data em que o pagamento deveria ser feito até a execução, além da aplicação de correção monetária pelos índices do TJSP, ambos nos termos do Enunciado 34 do Colégio do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Paulo. Ante o exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 261 Tribunal regional Federal: PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O Banco Central do Brasil e a União Federal são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo de ação ordinária de cobrança de rendimentos de caderneta de poupança, visto qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 265 permanecendo o critério anterior para os valores disponíveis, devendo ser preservado o direito adquirido dos autores. Neste sentido o entendimento do Supremo Tribunal Federal: “Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 425 251 o direito de visitas. Outrossim, o fato alegado em contestação, de que a autora estaria disposta a realizar concursos públicos, mudar de cidade e deixar a crianças sob os cuidados dos avós maternos, o certo é que são fatos eventuais, não concretos e que somente podem gerar conseqüência no futuro, se oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 2648 de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Deixo de condenar o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas quaren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 273 pessoa e bens, portanto, incapaz para os atos da vida civil.” (fls. 34). Desta forma e tendo em vista a ausência de contestação e o parecer favorável do representante do Ministério Público, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADAULTO LOPES DA SILVA e declaro-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 362 dispensada a intimação do fisco para os lançamentos administrativos, eventualmente cabíveis, mantido, porém, o cumprimento, pelas partes ou advogados, do disposto na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. P.R.I.C., arquivando-se com as cautelas da lei e das normas de serviço. Rio Claro,03 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 583 horas do domingo imediatamente seguinte. d) Em datas comemorativas diversas e feriados e no aniversário do menor, este passará alternadamente com os pais, podendo o requerido, em seus dias, mantê-lo em sua companhia das 10 às 18 horas. e) No aniversário dos pais, no dia das mães e no dia dos pais, o men