Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 274 pelas partes que não têm o condão de afetar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido - Cobrança procedente - Recurso desprovido” (TJSP - Apelação 1020726-6 - São Paulo - 18ª Câmara de Direito Privado - 18/08/05 - Rel. Des. Carlos Alberto Lopes). 3. PLANO COLLOR I. Na atualização dos saldos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 286 IBGE, que melhor refletiram a inflação no período, sendo que corresponde a 44,80% para abril de 1990, sendo devida a diferença. Pelo art. 17, inciso III da Lei n. 7.730 de 31.01.1989 assistiu ao poupador o direito a atualização dos saldos das cadernetas de poupança a partir de maio de 1989, com base na v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 596 de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, “... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trinta) dias. E esses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 258 e a TRD, diferente do até então vigente, exclusivamente a BTN. E o índice do IPC para fevereiro de 1991, a ser creditado em março do mesmo ano é de 21,87%. 4 - CÁLCULOS. Quanto aos cálculos das autoras, observo correta a aplicação de juros contratuais compensatórios de meio por cento ao mês, aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 302 pessoal, e por isso não se confundem com os encargos estabelecidos no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 ou 445 do revogado Código Comercial - Recurso improvido.” (Apelação Cível n. 7.052.033-9 - Americana - 24ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Pastore Filho - 23.02.06 - V.U.