Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 975 231 devedor de conta-corrente. Cabe-lhe obter o pagamento da dívida em ação judicial. - Se nem mesmo ao Judiciário é lícito penhorar salários, não será instituição privada autorizada a fazê-lo” (STJ, REsp 831.774/RS, 3ª. Turma, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 29/10/2007). “Não pode o banco s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 215 se que o requerido não apresenta o elevado padrão de vida narrado na petição inicial. Segundo o apurado, a remuneração dos serviços prestados pelo requerido, que atua no ramo de anúncios, é feita através de permuta, ou seja, ele aceita bens ou serviços como forma de contrapartida pelos anúncios que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 219 termos da petição de fls. 33, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada por LUCAS THANS PIOVESAN nesta AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE movida em face de RAIÉLLY LORRANE DANTAS DE SOUZA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 204 510.01.2011.003203-4/000000-000 - nº ordem 456/2011 - (apensado ao processo 510.01.2010.016296-0/000000-000 - nº ordem 2045/2010) - Revisional de Alimentos - A. F. A. X J. N. A. E OUTROS - Vistos. ANTONIO FERREIRA ALVES ajuizou ação de revisão de pensão alimentícia em face de JEICIANE NANETTI ALVES, JEFFER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 192 designada, intimando-se a autora, pessoalmente, via postal, aguardando-se, após, a realização da perícia. Int. - ADV ANDRÉ SOCOLOWSKI OAB/SP 274544 *510.01.2010.006288-5/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EBERTON DIEGO DA VEIGA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 245 análise, evidente prejuízo à instituição contratante. Devem prevalecer as regras previstas no próprio contrato, que foram voluntariamente estipuladas entre as partes, em prestígio ao “pacta sunt servanda”, o que, por si só, descaracteriza qualquer abusividade. Nessa linha de raciocínio, no que di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 291 510.01.2009.017150-1/000000-000 - nº ordem 3835/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA. JOSÉ ROSSI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 66 - Vistos etc... Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pelo D.J.E., para que, no prazo de quinze dias, dê cumprimento voluntário à obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 72 de meio por cento ao mês, aplicado em forma composta, desde a data em que o pagamento deveria ser feito até a execução, além da aplicação de correção monetária pelos índices do TJSP, ambos nos termos do Enunciado 34 do Colégio do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 624 submeter às regras ajustadas, não tendo se verificado desde a celebração do ajuste evento extraordinário e imprevisível que justifique a revisão do contrato ou o reconhecimento de sua onerosidade excessiva ou abusividade. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS ao mandado e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 262 do tempo estabelecido na lei revogada - Inteligência do artigo 2.028 do Código Civil de 2002 - Reconhecido o índice de 42,72% - Correção monetária devida - Recurso improvido.” (Apelação Cível n. 7.051.738-5 - Piracicaba - 14ª Câmara de Direito Privado - Relator: Virgilio de Oliveira Junior - 29.0