103 resultados encontrados para p. r. i. c.oportunamente - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
recebimento dos créditos executados nos autos da Execução Fiscal nº 0003154-04.2004.4.03.6002.À fl. 108-verso, a embargante desistiu do prosseguimento dos presentes embargos, ante ao requerimento de desistência apresentado pela embargada nos autos principais.A embargada, às fls. 110/1, informou que os créditos tributários foram cancelados na via administrativa.II - FUNDAMENTAÇÃOVerifica-se dos autos da Execução Fiscal nº 0003154-04.2004.4.03.6002 que a exequente, ora embargada, can
SILVA: Que, quando do falecimento de seu irmão, este morava no bairro Izidro Pedroso; que seu irmão morava com a esposa e os filhos em uma casa; que após a morte de seu irmão, sua cunhada Maria Aparecida foi morar com o filho na casa deste; que apesar de morar em Laguna Carapã-MS, sempre vinha à casa do irmão; que desde o ano de 2002, a casa em que a cunhada Maria Aparecida morava com o seu falecido irmão encontra-se alugada; que a casa em que Maria Aparecida mora é do filho Paulo, que
deambulação, para a higiene pessoal e para a própria alimentação, se o grau é parcial ou total, consoante 1º e 2º da Lei nº 7.070/82? 4) Há incapacidade total ou parcial para exercer qualquer tipo de atividade profissional ou laboral? 5) Outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes.Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, incumbindo-lhe apresentar, no momento da contestação, os laudos médicos produzidos na esfera administrativa, obtidos por meio do SABI (Sis
pleiteado.Outrossim, as transações descritas no extrato de fl. 62 são genéricas não se estabelecendo quem são os sujeitos da operação financeira, não descrevendo eventual concessionária ou particular que possuía a propriedade do veículo anteriormente.Assim, paira a dúvida quanto à propriedade do veículo, ensejando a aplicação do artigo 120 do CPP, verbis:A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termos nos autos, desde que
suspensa a execução das referidas verbas na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. C.Oportunamente, arquivem-se os autos. 0003298-02.2009.403.6002 (2009.60.02.003298-7) - SERIACO CARDENA(MS010861 - ALINE GUERRATO) X UNIAO FEDERAL I - RELATÓRIOTrata-se de ação de conhecimento, ajuizada sob o rito ordinário, na qual Seriaco Cardena pede, em face da União Federal, o reajuste de seu soldo em 81% (oitenta e um por cento), referentes à aplicação da Lei nº 8.162/91, com o pagamento
Federal da Terceira Região, com as cautelas de estilo. Apesar de a parte autora ser idosa, é dotada de capacidade civil e a causa versa sobre direito individual disponível, sem relevância social ou de comprovada situação de risco, razão pela qual reputo desnecessária a intervenção do Ministério Público Federal no presente feito, conforme precedente do STJ (Resp 1.235.375-PR, julgado em 12/04/2011).Intimem-se. 0003898-23.2009.403.6002 (2009.60.02.003898-9) - TEREZA ALVES DOS SANTOS(MS
DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para ACOLHER PARTE dos pedidos deduzidos na inicial e resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido a reconhecer o período de 26/10/1957 a 27/05/1969, como de atividade rural em regime de economia familiar, com a conseqüente expedição da certidão de tempo de serviço.Sem custas nos termos do inc. I, do art. 4.º, da Lei n. 9.289/96 e do art. 3.º, da Lei
DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para ACOLHER PARTE dos pedidos deduzidos na inicial e resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido a reconhecer o período de 26/10/1957 a 27/05/1969, como de atividade rural em regime de economia familiar, com a conseqüente expedição da certidão de tempo de serviço.Sem custas nos termos do inc. I, do art. 4.º, da Lei n. 9.289/96 e do art. 3.º, da Lei
providências.Caso não haja interesse em conciliação por parte do requerido, deverá o mesmo se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, e/ou apresentar suas alegações finais. Depois da devolução dos autos pelo INSS, publique-se o presente despacho, para que a autora se manifeste, no mesmo prazo, sobre a contestação apresentada e acerca do laudo e/ou apresente suas derradeiras alegações.Intime-se. 0005532-54.2009.403.6002 (2009.60.02.005532-0) - NEUSA FATIMA GUE
nº 6.830/80.Custas ex lege. Sem honorários.Havendo penhora, libere-se. P. R. I. C.Oportunamente, arquivem-se os autos. 0001393-11.1999.403.6002 (1999.60.02.001393-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. SEBASTIAO ANDRADE FILHO) X SALVADOR FERREIRA DE AGUIAR X COMERCIO DE PECAS AGUIAR Vistos,SENTENÇA - Tipo BA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em face de SALVADOR FERREIRA DE AGUIAR e COMERCIO DE PECAS AGUIAR, com vistas a receber o crédito oriundo das certidões de dívida ativa nº 1