5.327 resultados encontrados para p. r. i. catanduva - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2072 132.01.2012.013694-7/000000-000 - nº ordem 3962/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOÃO CORREA X BANCO PANAMERICANO S/A - CONCLUSÃO Aos 24.10.2012 faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, Dr. Rogério Be
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2078 torna ainda mais duvidosa a sua imposição. Portanto, caso típico de restituição. Assim se decidiu: “Considera-se abusiva a cobrança por serviços de terceiros inseridos no contrato, por se tratar de despesas inerentes à própria atividade do banco, que deve arcar com seu custo (TJSP - AP. nº 0005407
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1943 de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, Dr. Rogério Bellentani Zavarize. _________ (Esc.). Proc. 4018/12 Autor (a): Terezinha Ferreira da Graça Réu: Banco Fiat S/A Vistos. Trata-se de ação de restituição em face de contrato de crédito com cópia nos autos, alegando ilegal
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2563 Vistos. A ausência de contestação acarreta os efeitos da revelia, provocando a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte requerente, consoante dispõe o art. 20 da Lei nº 9099/95. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 500,92, corrigidos
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2009 art. 205 do Código Civil, prescrevendo em dez anos a pretensão de repetição de indébito. A situação não se confunde com os prazos do Código de Defesa do Consumidor. A competência do Juizado Especial Cível para as questões debatidas é plena; não há complexidade em questões fáticas nem necessida
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2025 a existência de uma pretensão que encontra resistência, bem revelada a necessidade e a utilidade. Não há prescrição. Trata-se de relação contratual prolongada no tempo ante as parcelas do financiamento, e à questão deve se aplicar a regra do art. 205 do Código Civil, prescrevendo em dez anos a pret
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2027 dobro e não é o caso dos autos. Ademais, é necessária apreciação judicial ampla para constatar a real situação, invalidando ajustes antes de deferir devolução de valores. Nesse sentido há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (3ª T. - RESP nº 2003/0205693-3 - Rel. Min. Carlos Alberto Meneze
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2032 nº 0000678-67.2012.8.26.0269- 37ª Câmara de Direito Privado - rel. Israel Góes dos Anjos - j. 16.08.2012; AP. nº 900001545.2010.8.26.0071 - 19ª Câmara de Direito Privado - rel. Sebastião Junqueira - j. 30.07.2012). A previsão contratual do seguro não é ilícita. É visível o benefício que traz par
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1720 ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV EDSON TERENZI NETO OAB/SP 301275 - ADV EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA OAB/SP 138190 132.01.2012.015249-5/000000-000 - nº ordem 4345/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários JOSIAS LUIZ SEVIRINO X BANCO PANAMERICANO S/A - CONCLUSÃO
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1725 judicial ampla para constatar a real situação, invalidando ajustes antes de deferir devolução de valores. Nesse sentido há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (3ª T. - RESP nº 2003/0205693-3 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito) e no âmbito estadual (TJSP - Ap. Cível nº 7.137.400-6 -