Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1666 Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros, Tomo II, p. 1.078). Diante do exposto, IMPROCEDE o pedido. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende as custas dispensadas em prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1701 base no valor da causa e compreende as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps (R$193,70). Não é caso de assistência judiciária porque quem pode adquirir veículo assumind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1894 próprio e o financiamento de um veículo não o seja. E as parcelas mensais revelam um montante bem mais considerável do que o pequeno valor do preparo recursal (menos de 30% do salário mínimo), e que só ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Catanduv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1489 próprio e o financiamento de um veículo não o seja. E as parcelas mensais revelam um montante bem mais considerável do que o pequeno valor do preparo recursal (menos de 30% do salário mínimo), e que só ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1995 0007371-56.2013.8.26.0132 Nº Ordem: 002012/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LAERTE GULLA X CRISTIANE DE LOURDES MORGILLI - CONCLUSÃO Aos 3/6/13 faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, Dr. Rogério Bellentani Zava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1706 Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, Dr. Rogério Bellentani Zavarize. _________ (Esc.). Proc. 1788/13 ? Exequente: Edson Gulla Vistos. O procedimento deve ser extinto. O autor é pessoa física, mas há determinadas características aptas a demonstrar que substitui, representa os i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1599 no art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Providencie-se nos termos do Prov. nº 1670/2009 (item 30). Autoriza-se desentranhamento de documentos, se assim houver requerimento. P.R.I. Catanduva, 13 de junho de 2013. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI OAB/SP 169478 0005073-91.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1263 1857 competente, que não há nos autos. Tratando-se de matéria de ordem pública, pertinente às condições da ação e à limitação subjetiva, a questão deve ser conhecida de ofício. Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 1809 serviços de terceiros, conquanto desfaça o conceito de tarifa, mas estabelece uma condição (art. 1º, parágrafo único, III: “não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 1809 do recurso se a parte assim preferir (o que permite melhor otimização dos serviços de todos). Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a parte vencida fica advertida: 1) a condenação será acrescida de multa de 10% se não pagá-la em quinze dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 475-J do