Caderno único ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2013 Constituição Federal, estabelece a premissa de que é de dever do Estado prestar "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", cuja disposição em cotejo a regra traçada no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, de igual sorte, estabelece que a pessoa destinatária de tal benefício tem que ser considerada necessitada, assim entendida como "(.

Caderno único ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Nº 2012.07.1.002016-6 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF023392 - Tatiane Ferreira Leite, DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: ROSANGELA DE ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, revogo a decisão liminar e HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 576 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2021 ADV: PABLO RAMÓNN SANTOS RODRIGUES (OAB 16033/AL) - Processo 0700088-12.2020.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: Alex Alves Silva - SENTENÇA O relatório é dispensado, em vista do art. 38, caput, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Passo a dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 937 Liquidação / Cumprimento / Execução - IVANI TEIXEIRA DE SOUSA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNCÍPIO DE MARÍLIA - RETIRAR OFÍCIO REQUISITÓRIO - ADV ALEXANDRE DE ALMEIDA OAB/SP 172438 - ADV MARCEL RODRIGUES PINTO OAB/SP 278803 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 0600730-85.2009.8.26.0344 (344.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1242 execução com relação à empresa, devendo a exequente, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse. Int. - ADV: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP) Processo 0031147-17.2002.8.26.0344 (344.01.2002.031147) - Execução Fiscal - Municipio de Marili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1493 pedido acolhido, posto que os documentos de fls. 75/80 comprovam que o valor bloqueado é proveniente de poupança. Fica à disposição da executada o valor do depósito de fls.81, nos termos do artigo 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, expedindo-se guia de levantamento e intimando-o (a) vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1500 344.01.2011.600958-6/000000-000 - nº ordem 3258/2011 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO MARILIA X JOAO SIMÃO NETO - Fls. 15 - Vistos. Tendo em vista o pedido do exequente as fls. 12 e com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 593 1156 184378 576.01.2004.010020-9/000000-000 - nº ordem 1536/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Sentença nº 2400/2009 registrada em 23/10/2009 no livro nº 504 às Fls. 177/178: VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 122 257.01.2009.000417-4/000000-000 - nº ordem 207/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - MARIA DAS GRAÇAS LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o patrono do autor, em 10 dias ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que deixou de intimar as testemunh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1280 344.01.2005.014634-0/000000-000 - nº ordem 1786/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MARILIA X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB - Fls. 137/138 - Posto isso, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO