Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1406 contratual foi firmado mediante adesão, pelo contrário, esse fator apenas revela que os padrões contratuais da ré estão em desacordo com as leis nacionais. Insta salientar que apesar de o autor ter firmado contrato por espontânea vontade, as cláusulas abusivas podem ser reconhecidas a qualquer tempo e �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1361 a retirar o veículo indicado na inicial. Assim, tendo em vista a ilegitimidade passiva do Delegado de Polícia, julgo extinto o feito em relação a ele, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Corrija-se a distribuição. Anote-se. Com relação à via eleita é ela, em tese, adequada. Se o impetrante fez de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1365 esse tão importante capítulo do direito moderno. Assim a indenização por dano moral deve estar apoiada em real e concreta ofensa - física ou psíquica - e deve apresentar certa magnitude para ser reconhecida. Jamais o dano moral pode ser resumido a desconfortos estreitados pela transitoriedade. Não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1481 manifestaram acerca do laudo, tendo o autor requerido o julgamento antecipado da lide, enquanto o réu pela improcedência da ação, tornando-se revel a correquerida, FUNDEBRAN (Fls. 560). É o relatório. DECIDO. As matérias preliminares foram superadas quando da prolação da decisão saneadora dos autos. Op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1409 regulares efeitos. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de seis meses sem manifestação das partes, será presumido o cumprimento para a extinção e arquivamento dos autos independentemente de intimação. Intime-se. ADV: RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB 17610/SP), MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1699 Anote-se o início da execução no sistema. Efetue a executada (requerida) o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. - ADV FELIPE ARAUJO VIDAL OAB/SP 215762 361.01.2011.009315-7/000000-000 - nº ordem 1101/2011 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1661 do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. A despeito de regular citação, o réu não ofertou qualquer resposta. Ocorrem a revelia e seus efeitos, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil. Vai daí a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor. Tem boa cabida a lição de JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 1442 acreditam, tal indenização não tem natureza punitiva direta, mas, apenas e tão-somente, reflexa, na medida em que o sistema jurídico nacional encontra-se jungido ao princípio da legalidade. Nesse sentido, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “o Juiz, investindo-se na condição de árbitro, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1775 Extinção do processo afastada - Legitimidade passiva reconhecida - A obrigação de concorrer com as despesas de condomínio tem natureza “propter rem” -A ação de cobrança, em conseqüência, pode ser proposta, à escolha do credor, contra qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2103 promoveu contratação emergencial 006/15, sendo contratada a empresa ENGEP AMBIENTAL LTDA pelo prazo de 90 dias. Infirma dolo. Rechaça ocorrência de dano e de enriquecimento ilícito. Invoca doutrina e precedentes do E. TJ-SP e do C. STJ. Pugnou pela improcedência (fl. 1337/1349). Réplica ministerial a