Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2436 inúmeras reformas nas Turmas do C. Colégio Recursal: a correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso. Não havendo disposição legal específica, os juros de mora são calculados �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3031 todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da ré, os quais ora fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3032 Fernandes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Suzana Honório Fernandes impetrou este mandado de segurança, reputando ilegal a cobrança de ISS do imóvel que descreve, porque ele foi invadido em 2018 e ainda segue na posse alheia. Dessarte, se construção houve, foi por terceiro. Junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1700 médio. Pugnado reparação por danos materiais no valor de R$ 2.350,00, lucros cessantes no valor de R$ 39.900,00 e indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos. Com a inicial (fl. 02/14) juntou procuração e documentos (fl. 15/34). Emenda da inicial (fl. 37). Deferido os beneficios da as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1489 à OAB, Subsecção local, para nomeação de Curador Especial ao réu, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que pelas informações constantes nos autos, ele se encontra incapaz de contestar a ação. 2 - Intime-se. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2208 impetrada e a todos os órgãos, departamentos e servidores a ela subordinados que se ABSTENHAM de: (i) praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o impetrante de exercer livremente sua atividade profissional de transporte privado individual de passageiros, sendo parceiro do UBER; (ii) aplicar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2033 mostra firmar de uma vez por todas a inexistência de propriedade, com consequente determinação de bloqueio do veículo. É da jurisprudência bandeirante: “alienação de veículo que não foi comunicada formalmente ao DETRAN no trintídio previsto no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2477 Cia Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Incabível a concessão de uma liminar tão ampla, e cujos efeitos seriam de difícil reversibilidade, sem a prévia oitiva dos impetrados. Assim, indefiro neste momento a liminar, que poderá ser reapreciada após as informações. 2 - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1667 contrária. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1003439-95.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Cícera Rodrigues Braga - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1730 representatividade econômica dos dois pedidos deduzidos na inicial e julgados procedentes. DECIDO. Conheço dos embargos eis que tempestivos. 1. De antemão observa-se que o valor de preparo não é parte integrante da sentença proferida. Trata-se de ato da Serventia inserida para fins de publicação da s