Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2478 lícito. Terceiro, porque é preciso revolver certas questões, para verificar se a avaliação não está eivada do desvio de finalidade. Por tais razões, e considerando que o autor encontra-se desprovido de vencimentos, DEFIRO A TUTELA e SUSPENDO OS EFEITOS DO COMUNICADO DE DISPENSA, de 11 de dezembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2224 exigibilidade tributária resta juridicamente prejudicada por violação à publicidade. Em tal caso, correta a solução apresentada pelo autor, de pagar o IPTU no valor apresentado pelo Município no ano de 2017. Desnecessário o acréscimo de 10%, porque não há previsão em nenhum instrumento legal eficaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1865 Específicas - Antonio Tomé - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. 1 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse 2 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou irregularidade a verificarse, declaro-o saneado. 3 Determino a realização de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1633 não são contraditórias: que são, com efeito, as propriedades individuais relativamente às propriedades específicas. Elas constituem um conjunto de diversidades individuais pelo qual atuamos e desenvolvemos as forças da natureza.” (‘A missão da Justiça’, Archivo Judiciário, v. LVII, RJ, 1941, p.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1657 Processo 0019242-80.2010.8.26.0361 (361.01.2010.019242) - Desapropriação - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Genea Administração Incorporação e Participações Genea Ltda - Considerando a grande disparidade em relação ao valor indenizável justo apurado no laudo definitivo e no lau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1865 motivos para sua demissão. NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada, para que preste suas informações, querendo, em 10 dias. CIÊNCIA à PROCURADORIA JURÍDICA DE MOGI DAS CRUZES. Após, abra-se vista para o Ministério Público, para parecer. Finalmente, tornem-me conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 28 de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1575 aos demais. Nesses termos, pugnou pela extinção do processo, arcando cada qual com seus honorários, e custas pro rata. Laudo pericial entregue a fl. 420/449. Sobre a petição da associação (fl. 418/9), os autores se manifestaram, alegando que: a) antes da propositura desta ação, a ré jamais demonst