Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1853 Mogi Mirim, 24 de janeiro de 2013. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO JUIZ DE DIREITO - ADV ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 50286 - ADV DANIEL PALMIERO MUZARANHA OAB/SP 162002 0004139-27.2010.8.26.0363 (363.01.2010.004139-3/000000-000) Nº Ordem: 000668/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Dupl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1431 matrícula para o ano letivo de 2012 na série “1º ano do Ensino Fundamental”, em razão da idade, pese embora sua aptidão para a progressão almejada. Daí entrever violação de direito líquido e certo. E há mesmo razão no reclamo, pois a despeito de algum dissenso acerca do tema, reiterada jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1597 363.01.2001.001005-7/000000-000 - nº ordem 306/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM X ALMEIDA & PAGLIARE S/C LTDA E OUTROS - Fls. 62/63 - Processo nº. 363012001001005-7. Ordem nº. 0306/2008 - SEF. Antigo processo nº. 787/2001 2ª Vara. VISTOS. ONDINOVALDO SEBASTIÃO APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 1621 réu pagará ainda a honorária advocatícia da parte contrária aqui arbitrada em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas desde o termo inicial, excluídas aquelas ditas vincendas, na forma do enunciado sumular nº 111 do C. Superior Tribunal de Justiça (As prestações vincendas excluídas não devem ser ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2202 administrativa. Os municípios são co-responsáveis pela saúde da população, conjuntamente com os demais entes federativos, nos termo do artigo 216 c.c. 198, 2º da CF. Dessa forma, não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva. Não obstante a alegação de que não há ato ilegal ou abu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1827 perceberão como “Prêmio Trabalho”, a gratificação funcional de 30% (trinta por cento), sobre o valor de sua referencia.” Há comprovação do período que o autor exerceu o referido cargo que deu causa á cessação do benefício. Às fls. 18/19 há cópia das portarias que comprovam o período do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1539 363.01.2006.007621-4/000000-000 - nº ordem 901/2006 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ MENDES DE MELLO FILHO X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 229 - VISTOS: Efetue a executada, o pagamento da dívida apurada à fl. 228 (R$ 161.868,64), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1485 SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV VINICIUS MOURA FERREIRA OAB/SP 248381 363.01.2011.001302-4/000000-000 - nº ordem 243/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM (ACIMM) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA, BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE MOGI MIRIM - Fls. 332 - VIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1639 que teve de despender no período em que esteve privado da posse do imóvel. Estes valores serão apurados na fase de liquidação da sentença. Condeno as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 20, incisos 3º e 4º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1770 administrativamente tais medicamentos; inépcia da inicial - ausência de interesse processual, ante a inexistência de litígio e inépcia da inicial - ilegitimidade de parte passiva, por não competir a municipalidade o fornecimento da medicação requerida. Quanto ao mérito alega a impossibilidade de tute