Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 975 1799 Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, alterava o artigo 6º, da Medida Provisória n.º 168/90, determinando que “os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento ou a qualquer tempo, neste caso fazendo jus o valor sacado à atualização mone

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1758 elementos que lhe permitissem providenciar a adaptação respectiva, procedimento que definitivamente não adotou, aceitando tacitamente os valores que lhe foram apresentados. Não há, de outra parte, nenhuma ilegalidade na aplicação da Taxa Referencial de Juros como fator de indexação ou índice de reajuste. Tal ile

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1681 sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 158/264, 158/689, 158/993). E, RJTJESP 126/373, 127/232, RTJ 159/638, 154/223, 155/964, RSTJ 30/412. Por estas razões e fundamentos rejeito os embargos de declaraçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 1893 e dou fé. (ciência ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça em 5 dias) - ADV: MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP) Processo 0108666-77.2009.8.26.0003 (003.09.108666-6) - Execução de Título Extrajudicial - Vox Editora Ltda. - Turismo In Condomínio Comunicação Ltda -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1817 o art. 17, inc. I, da Medida Provisória n. 32, de 15.1.89, convertida na Lei 7.730, de 31.1.89, estabeleceu que em fevereiro de 1989 os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados com base no rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional. Tal regra, de cunho retroativo, veio a subtrair parte da correçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1842 atualização das cadernetas de poupança em fevereiro de 1989 é o IPC de janeiro do mesmo ano, equivalente a 70,28%. Todavia, o art. 17, inc. I, da Medida Provisória n. 32, de 15.1.89, convertida na Lei 7.730, de 31.1.89, estabeleceu que em fevereiro de 1989 os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados com b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 1184 permanecer inerte até ser citado na ação de busca e apreensão. Nesse sentido confira-se: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEPÓSITO. DISCUSSÃO ACERCA DE ENCARGOS CONTRATUAIS EM SEU ÂMBITO. DESCABIMENTO. Impossível dentro dos estreitos limites da ação de depósito, discussão acerca de encargos contratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 700 1019 Salvador Martins e outros. Às contrarrazões, primeiramente aos autores, após à ré, em prazos sucessivos de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 053.09.038235-0 - Procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 696 875 “Em casos de cúmulo processual subjetivo não necessário, a razão de ser do litisconsórcio é, de fato, fundamental. Daí que sob a econômica aparência de um único processo, emergem tantas relações jurídico-processuais quanto sejam os litisconsortes. Por isso, o conseqüente de que se considere o valor de cada u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 673 despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009, que modificou a Lei nº 10.352/01, bem como o art. 475 do CPC, dando nova disciplina ao reexame da matéria, consubstanciando na determinação da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º). Assim, após interposiçõe