Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2251 Gilberto Pinto dos Santos v.u. V. 7723) “INSTIUIÇÃO FINANCEIRA Banco Legitimidade passiva “Ad Causam” Caderneta de poupança Plano Collor II Não obstante a instituição financeira seja cumpridora de Lei Federal e de ordens emanadas do Banco Central, figura como parte no contrato de caderneta de poupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2648 1410/2013 - Trata-se de embargos de terceiros ajuizados por ITAÚ UNIBANCO S.A. em face de IVAN SERGIO PIOVESANA, sob o argumento de que possui a propriedade resolúvel do imóvel penhorado, decorrente do instrumento particular de venda e compra, e financiamento em alienação fiduciária firmado entre o emba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1291 Processo 0000551-48.2012.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adriano Teixeira - Marco Antonio Joaquim de Souza - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cc. cobrança ajuizada por Adriano Teixeira contra Marco Antonio Joaquim de Souza alegando que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 975 1824 e se insurgir contra a ilegítima e inconstitucional atuação do Governo Federal, socorrendo-se do Poder Judiciário, exatamente como fez o autor. Do Plano Verão. No que pertine ao Plano Verão, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça já se assentou quanto à matéria, na esteira do leading case que tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1686 compromissários-compradores do imóvel, na verdade receberam-no em doação, pois foi comprado com o dinheiro do genitor de ambos; e mais, que a ré passou a morar no imóvel declinado na inicial com total concordância do autor. Por derradeiro, assegurou que se algum aluguer for devido (jamais no valor sugerido), deveria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 645 844 de 2009, a partir desta data a condenação deverá observar sobredita normal legal, valendo os comandos da sentença até a data da vigência. 14.Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 883 exclusivamente ao exercício de determinado cargo. (...) Ao contrário, só pode constituir vantagem pessoal, e não vencimento, a retribuição percebida pelo titular de um cargo, não em razão do exercício dele, mas sim em virtude do exercício anterior de cargo diverso” (STF, RE 141788-Ce, Plenário, 05.05.93, Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 1275 pela lei anterior, consoante o art. 6º, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil e o art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal. Direito adquirido é a conseqüência de uma lei, por via direita ou por intermédio de fato idôneo; conseqüência que, tendo passado a integrar o patrimônio material ou moral d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 662 839 em que serviu antes da aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal. 17.Sobre as parcelas vencidas incidirá correção monetária, desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga. Tratando-se no caso dos autos de dívida de valor, deve a indexação contar-se das datas correspondentes aos créditos exigív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 996 poupança, renovados mensalmente, não sofrem interferência de leis criadas durante o período de vigência contratual, por se caracterizar direito adquirido, do mutuante, a restituição do dinheiro na forma estabelecida no contrato. É devida a aplicação de índice diverso do IPC para a apuração da corr