Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 2411 original) Caberia à Ré a prova de fato desconstitutivo do direito do Autor (art. 333, inc. II, do CPC), demonstrando o pagamento por meio de recibo ou qualquer outra prova em direito admitida (art. 332 do mesmo Código). Ora, tal prova não foi produzida nestes autos. Existem pontos dos Embargos que sequer pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1865 advocatícios razoavelmente fixados - Não se conhece o reexame necessário e nega-se provimento aos recursos voluntários da Prefeitura e da autora. (Apelação Cível nº 287.535.5/4-00, Rel. Des. Xavier de Aquino, j. 04.09.2008).Por fim, o autor tem o direito das parcelas não recebidas, contadas desde os s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 1241 Réu:CLAUDIO DE CARVALHO BEZERRA E OUTRO VARA:4ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:114.02.2009.004022 Nº ORDEM:11.03.2009/000081 CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/2422 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:UELTON LUIZ DE ANDRADE SILVA VARA:3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1612 2014. - ADV: FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP) Processo 4026056-97.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROBERTO MARCHINI NETO - Autor- Manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 42. - ADV: FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP) Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ROBERTO AGUGLIARI X MARLENE APARECIDA SERRA AGUGLIARI Nos termos do 4º, do art. 162 do CPC e da Portaria n.º 19/2011, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) a comparecer na Secretaria deste Juízo e proceder à retirada do mandado de registro da desapropriação e sua posterior apresentação no Registro competente. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. MONITORIA 0004140-90.2011.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP124143 - WILSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1426 dada a gravidade do delito, conforme acima mencionado e em razão da reincidência.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR ERASMO RAMOS DA SILVA MARTINS à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo, como incurso no artigo 180, caput, do Códi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisum a reexame necessário, por estimar-se que o valor da condenação não superará sessenta salários mínimos (art. 475, 2º, do CPC).P. R. I.Campinas 0004180-67.2014.403.6105 - SERGIO PERIN(SP286923 - BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação por meio da qual a parte autora pretende a desconstituição da atual aposentadoria e sem que haja a devolução dos valores já recebido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento pacificado pelo C. Supremo Tribunal Federal, para efeito de correção monetária, tenho que a única solução é a declaração incidental da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (Redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009) vez que elege, como índice de correção monetária, a TR, remuneração básica da caderneta de poupança, mas que a espelha efetivamente, especialmente em decorrência da sua metodologia de cálculo e da possibilidade de manipulação.Assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observadas as formalidades legais.P. R. I.Campinas 0015930-03.2013.403.6105 - ANEX COMERCIO E IMPORTACAO DE ANEIS E ROLAMEN(SP180677 ADRIANA STAEEL GOMES DE OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL Vistos, etc. ANEX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ANEIS E ROLAMENTOS LTDA opõe embargos à execução fiscal promovida nos autos nº. 0008166-63.2013.403.6105, visando à desconstituição do débito inscrito na Dívida Ativa.O ora embargante fora citado nos autos da execução fiscal n.º 0008166-63.2013.403.6105 e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reputação sofrida pelos autores, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito à ressarcimento (Cf. REsps nsº: 110.091/MG; 323.356/SC; 165.727/DF) (REsp 705688, Quarta Turma, Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ 14.11.2005).Destarte, tenho que, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, razão assiste ao autor, merecendo, a conduta da ré, ser apenada.Conforme iterativa jurisprudência do C. STJ, o quantum arbitrado a título de danos morais não pode ser ínfim