300 resultados encontrados para p. r. i.campinas - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1851 vencimentos do autor a Gratificação por Comando de Unidade Prisional à razão de 1/10, relativo ao período em que exerceu a função de Diretor de Unidade Prisional, além do pagamento dos valores devidos a título de atrasados, respeitada a prescrição quinquenal correspondente aos períodos de agosto de
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1843 tem finalidade de assistência médica e hospitalar. Assim, resta claro que apenas a previdência social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, não se podendo obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica.Não é caso de devolução dos valores descontados, uma vez que
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1567 que o entendimento deste Juízo é da aplicação aos processos em andamento, pois não há qualquer determinação para a aplicação nos termos requeridos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, mais, a decisão expressamente reconheceu a “coerência, sob a perspectiva material, em aplicar o mesmo ín
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2108 Dr(a). Wagner Roby GidaroVistos.RUTE FERREIRA DOS REIS DE OLIVEIRA propôs AÇÃO ORDINÁRIA contra INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE alegando, em síntese, que é servidora pública e que sempre lhe foram descontadas a parcela devida ao requerido de sua folha de pagamentos.
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2128 dos valores descontados indevidamente.Deferida a antecipação de tutela para a cessação dos descontos, o requerido foi citado e contestou alegando, em síntese, que o requerente é contribuinte obrigatório do IAMSPE nos termos do artigo 3.º, da Lei n.º 2.815, de 23 de abril de 1981, a qual deu nova redaçã
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1636 9105172-60.2009.8.26.0000, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 25.05.2011).DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO EFEITOS DECLARATÓRIOS O laudo homologatório é declaratório, produzindo efeitos a partir da data de exercício de atividade in
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1814 j. 25.05.2011).DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO EFEITOS DECLARATÓRIOS - O laudo homologatório é declaratório, produzindo efeitos a partir da data de exercício de atividade insalubre - Laudo pericial que confirma o exercício da
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1826 Des. Amorim Cantuária j. 27 de abril de 2011).Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO movida por RENAN SILVESTRE GUARIZO contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO determinando a cessação dos descontos da contribuição compulsó
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1602 da medicação e é absolutamente desnecessária qualquer argumentação sobre a necessidade da medicação para o tratamento em casos de pacientes com diagnóstico semelhante ao do impetrante.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A AÇÃO proposta por VERONICE SILVA DE NOVAIS
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1575 pela Constituição Federal e por isso requereu a cessação dos descontos, bem como a devolução dos valores descontados indevidamente.Deferida a antecipação de tutela para a cessação dos descontos, o requerido foi citado e contestou alegando, em síntese, que o requerente é contribuinte obrigatório do IAM