Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2648 certo (Lei 6.899/81, Art. 1º, § 1º).- Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório. (REsp 365061 / MG, 3ª Turma, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma, julgado em 21/02/2006, DJ 20.03.2006 p. 263). Por fim, anoto que o juiz não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1993 caráter suplementar, quando inviável a destinação dos valores aos dependentes do falecido. No caso dos autos, como acima dito, inexistem dependentes habilitados à pensão por morte, razão pela qual a aplicação da ordem de sucessão prevista no Código Civil é medida de rigor. Ora, na presente hipótese,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 156 RIGHETTO PORCARI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) declarar que o autor trabalhou em condições especiais de 23/07/1986 a 05/03/1997; b) condenar a autarquia a conceder ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1621 01 , Banco Bradesco , ag. 2565-8, conta poupança 1022037-8, quando o varão estiver laborando como autônomo, sem vinculo empregatício ou desempregado, contribuíra com 40% (vinte por cento) do salário mínimo, Certificado o trânsito em julgado, nada restando a cumprir, arquivem-se os presentes autos, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1525 462 Funeraria Monte Mor Ltda Me - Nº de Ordem 301/13 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor apontado na inicial, devendo so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1914 sob pena de prisão, nos termos do artigo 733, do Código de Processo Civil. Advirta o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem no curso no processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2830 a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código. P. R. I., arquivando-se os autos. Porto Feliz, d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/ SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB A737/AM) Processo 0612768-88.2018.8.04.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 2310 oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Por serem as partes hipossuficientes, ficam isentas do pagamento de custas e despesas processuais. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a interdita possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2686 autor já exercia as mesmas atividades profissionais que exerce hoje. Seguiram-se audiência de instrução, sem a produção de provas pelas partes (fls. 39). O Ministério Público manifestou-se pela improcedência da ação (fls. 46/49). É o relatório. DECIDO. Ação é improcedente. As necessidades da meno