Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1718 lesivo diante da teoria da responsabilidade objetiva (art. 927, § único do CC/2002) cc. art. 37 da Constituição Federal. A doutrina objetiva não perquire a respeito da culpa pelo evento danoso, mas apenas quanto a ocorrência do evento e do prejuízo dele decorrente. A atividade de transporte público exercida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2017 eles a presunção de veracidade nas alegações do(s) autor(a/es), como fato incontroverso (CPC, arts. 285 a 319). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (citação). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV TASSIANE DE FATIMA MORAES OAB/SP 256607 - ADV MARCIO BARBOZA RENOST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 635 1141 positivo, no montante de R$ 22,32 e R$ 1,91, bloqueado em conta mantida pelo executado no banco Itau e Caixa Econômica Federal, ficando o exeqüente conclamado a requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular da ação, no prazo de 5 dias. Ocorrendo o silêncio, o valor bloqueado será liberado e os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 2349 Certifico e dou fé que nestes autos: ( x ) incide preparo de apelação (cálculo abaixo). Obs.: mínimo de 5 Ufesps ou R$ 79,25 e máximo de 3.000 Ufesps ou R$ 47.550,00 ( ) não incide o preparo de apelação. Valor fixado eqüitativamente (líquido) : R$.651,02 x 2% = R$.13,02. Atualização: R$. : ( )

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 396 1515 nestes autos: ( x ) incide preparo de apelação (cálculo abaixo). Obs.: mínimo de 5 Ufesps ou R$ 74,40 e máximo de 3.000 Ufesps ou R$ 44.640,00 ( ) não incide o preparo de apelação. Valor fixado eqüitativamente (líquido) : R$.2.725,89 x 2% = R$.54,51. Atualização: R$ : ( ) x ( ) = R$.74,40 (Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 422 a Serventia para cientificar o requerido, conforme exigência legal. No caso de conciliação, com o o trânsito em julgado da sentença homologatória, na forma do Convênio vigorante entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1708 formulado pela parte autora e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do D. Patrono da parte ré, que ora arbitro em R$ 2000,00, ressalvada sua con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1837 - Dissolução - A.F.S.D.P. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em três (03) dias, efetue o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1646 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao recolhimento das custas finais sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme os fundamentos já expostos. Com o trânsito em julgado, expeça-se de guia de levantamento quanto ao valor depositado em garantia pelo banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1654 Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos