Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2736 Não há interesse recursal na espécie. Certique-se, desde já, o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se, ainda, nos autos do processo principal, a satisfação integral, pelo pagamento, desta requisição de pequeno valor. Comunique-se o Depre, nos termos do comunicado CG n. 1299/2017. Por fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3499 30/32, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo. Decorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2578 manifestação, também, específica e pormenorizada, se o caso, com a juntada de cálculos, também, devendo dizer sobre eventual suspensão do feito. Por fim, se entenderem adequado ao momento, digam as partes sob eventual suspensão do processo para se aguardar o dito pagamento. Depois, tornem-me conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4629 A) proceda a secretaria ao necessário a fim de citar a Fazenda Pública requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 30 dias (artigo 183 do CPC), sob pena de revelia (CPC, art. 344). Observe, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto 508/2018, a respeito do CPNJ correto da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2829 JUNIOR (OAB 39768/SP), KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS (OAB 406369/SP) Processo 1003266-72.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Danilo Antonio Quadre - Vistos. Ciência à parte exequente dos bloqueios de veículos realizados através do sistema Renajud (cf. fls. 23/25). Nos termos do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3046 Processo 0001166-64.2022.8.26.0368 (processo principal 1001725-38.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Alfredo Camera Netto - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Defiro o pedido de prioridade na tramitação deste processo, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2090 exequente a fls. 81, a qual, inclusive, pleiteou a extinção do processo, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 473 especial nomeado(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. P.I.C. Monte Alto, 17 de dezembro de 2019. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/ SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP) Processo 0003743-20.2019.8.26.0368 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2162 obstante sua citação/intimação a tanto, tampouco justificou, de maneira satisfatória, a impossibilidade de paga-las, ainda que momentaneamente, conforme se nota pelo teor da certidão de fls. 154. Seria por demais cômodo aos executados eximirem-se da obrigação de prestar alimentos valendo-se de justificat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2297 plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável indispensáveis para a concessão da tutela de urgência ora pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC. Ante o exposto, e considerando ainda o parecer favorável da DD. Representante do Ministério Público (fls. 18/19), DEFIRO o pedido de tutela