Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2530 BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP) Processo 1007474-59.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.R.D. - P.M.M.G. - Ao requerente: Ciência da petição juntada as fls.54 informando a concessão da vaga para o ano de 2019.. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2474 residência do(a) autor (a), ou acaso não seja possível que forneça-lhe vaga em creche da rede pública e meio de transporte, caso necessário, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 4.500,00. Intime-se o município réu da liminar deferida, ato continuo, CITE-O pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2531 sistema as anotações de praxe, inclusive, no que se refere ao trânsito em julgado e a extinção do feito. Saliento que eventual fase de cumprimento de sentença seguirá em incidente processual em apenso (petição intermediária/cód. 156). Intime-se. ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2153 - Vistos. Ciência ao autor da apelação interposta pelo(a)requerido às fls. 107/123, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - CÂMARA ESPECIAL- , com as n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1860 emenda da inicial com a indicação pormenorizada dos eventos que deseja realizar, com datas, horários e atividades. Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NATALY BRAVO (OAB 275533/SP) Processo 1002887-57.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1859 incidirá multa diária de R$ 100,00. Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Munícipio réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. Mogi Guacu, 17 de agosto de 2020. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP) Processo 1000512

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2419 no evento denominado Stock Car - Etapa Velo Cittá, no Autódromo Veto Cittá, situado na Rodovia SP 342, Km 187 - Nova Louzã, nesta cidade e comarca, observando-se a lotação máxima constante do AVCB, fls. 71. Expeça-se Alvará, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas e anotações de praxe.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2154 Processo 1004297-53.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.C.M. - P.M.M.G. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB. Saliento que eventual cumprimento de sentença d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2130 invocar a ausência de recursos, explicitar como vem fazendo a alocação das verbas públicas em seu orçamento. Por fim, tendo em vista o grande volume de ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para atender �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2036 esta. Assim sendo, cumpra o(a) patrono(a) o disposto no art. 112 do Código Processo Civil, juntando aos autos comprovante de cientificação inequívoca do mandante. Portanto, fica mantido o(a) atual patrono(a) até que proceda à renúncia na forma legalmente determinada. No mais, aguarde-se relatório do CR