119 resultados encontrados para p.m.m.g. vistos. cumpra - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2131 arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 1000479-93.2019.8.26.0362 - Procedimen
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1851 sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP) Processo 1005983-80.2019.8.26.0362 - Adoção - Adoção de Criança - M.A.S. - - R.D.G.S. - A(o)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos: Ciência de q
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2067 no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP) Processo 1005353-24.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2127 Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outro - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls.49/59 e ainda acerca da petição juntada as fls. 79/81. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pr
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4197 confirmando-se a liminar, para determinar que a Municipalidade de Mogi Guaçu mantenha o autor matriculado na creche municipal na qual ele é atualmente atendido.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Município réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00.P.R.
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2038 ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP) Processo 1005842-95.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.D.C. - P.M.M.G. - Vistos... Ante o exposto, Julgo ParcialmenteProcedenteo pedido (art. 487, I, CPC), para compelir a Municipalidade de
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2205 ao invocar a ausência de recursos, explicitar como vem fazendo a alocação das verbas públicas em seu orçamento. Por fim, tendo em vista o grande volume de ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para aten
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2205 ao invocar a ausência de recursos, explicitar como vem fazendo a alocação das verbas públicas em seu orçamento. Por fim, tendo em vista o grande volume de ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para aten
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2001 - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, intimese POR CARTA AR/MANDADO para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá a presente, por cópia digitada como mandado/carta. Intime-se. - ADV:
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2026 princípios do Estado. Assim, as crianças têm o direito público subjetivo de terem acesso às creches e pré-escolas municipais, o que afasta qualquer alegação de violação do princípio da separação dos poderes em relação à decisão judicial que imponha referida obrigação ‘a Municipalidade.Posto