Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 2929 223.01.2009.006263-8/000000-000 - nº ordem 2987/2009 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. R. M. D. O. E OUTROS X A. C. D. S. - Fls. 96/97 - Pelo exposto, julgo procedente a presente ação, deferindo a guarda do menor a sua avó materna, a requerente. Tendo em vista a falta de resistência, deixo de condenar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1443 viesse a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Ante tal conjuntura, descabe falar que as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº. 32/89 e pela Lei nº. 7.730/89 seriam inconstitucionais, já que não se caracterizaram o direito adquirido e tampouco o ato jurídico perfeito contra os quais elas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2287 Pediu o acolhimento das preliminares ou a improcedência da ação. Juntou documentos (fls.58/73). O autor manifestou-se sobre a contestação (fls. 75/80). Esse, o relatório. Fundamento e decido. O feito permite o julgamento antecipado, nos termos do disposto no inc. I do art. 330 do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 719 no livro nº 448 às Fls. 13/18: POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por WALDEMAR RAFAEL contra UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, confirmando a tutela antecipada concedida e o faço resolvendo o mérito, em conformidade com o artigo 269, I, do CPC. A ré

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital direito subjetivo processual de renová-lo, caso subsista legítimo interesse para nova proposição. Sem condenação em honorários, vez que não satisfeita a condição prevista em lei para esse fim. Custas processuais pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C. ADV: FLÁVIO SIMÕE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1519 todos os entes federativos, que devem cooperar entre si, para que se alcance os resultados pretendidos pela Constituição do melhor modo possível (federalismo cooperativo, cf. parágrafo único do art. 23). (...) (Constituição Federal Comentada, Ed. RT, 3ª edição, pág. 255) - destaquei Partindo da premissa da preponderânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 2423 disposição. Sobrevindo retratação, antes da homologação, evidencia-se que não havia aquela segurança de propósito. (RSTJ 46/290 e STJ-RF 325/161, maioria). Grifei. Ademais, verifico que a convenção preserva os direitos dos cônjuges. Nestes termos, homologo, por sentença, para que produza seus jurí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2352 sobre o qual se manifestaram as partes (198/199 e 207). O Sr. Perito prestou esclarecimentos a fls. 213/216, encerrandose a instrução processual (fls. 221). Seguiu-se a apresentação de memoriais pelas partes (fls. 223/224 e 226). É o relatório. FUNDAMENTO e D E C I D O. O pedido é parcialmente procedente. Trata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2582 deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês e incidem a partir da citação válida (Súmula 204/STJ). Recurso adesivo da autora conhecido e parcialmente provido. (STJ - REsp nº 273048 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Jorge Scartezzini - DJU 19.02.2001). SEGURIDADE SOCIAL - Previdenciário - T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1153 Processo 0008336-77.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Mauricio Pereira dos Santos - CONTROLE 253/13: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 (com as alterações decorrentes da Lei 9.528/97), para condenar o