Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1602 pugnando pela improcedência do pedido sob o fundamento de que não efetuou cobrança de valor indevido. Réplica a fls. 103/105. É o relatório. FUNDAMENTO e D E C I D O. Trata-se de ação de indenização por danos morais, obrigação de não fazer consistente em não cobrar os serviços de terceiros �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 811 ADV: BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA (OAB 309432/SP) Processo 0024567-28.2013.8.26.0071 (007.12.0130.024567) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - D.M.G. - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº:0024567-28.2013.8.26.0071 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2025 natureza previdenciária devem ser mantidos os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observados os limites previstos na Súmula nº 111 do STJ. 3. Apelação improvida. (TRF5ªR - AC nº 009.05.99.002.634-0 - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima - DJET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1718 Processo 0002280-75.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002280) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. L. N. de C. - M. N. de C. - (ORDEM Nº 612/12) Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso movida por D. L. N. D. C. em face de M. N. D. C., aduzindo, em suma, que estão separados de fato, em razão de desen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1800 pelo atraso é devida. Posto isso, conheço da impugnação, para julgá-la parcialmente procedente e o faço nos termos do artigo 269, I do CPC. Elaborem-se os cálculos e expeçam-se mandados de levantamento em favor da impugnante e do impugnado, liberando-se o valor de R$ 4.000,00 à impugnante (executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1205 2338 termos do art. 269, I, do CPC. Ao menos nesta instância não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R. I. C. ADVS. LÍVIA MARIA STETER-263094 e EDUARDO COSTA BERTHOLDO-115765. Ordem nº 104/12 - 614.01.2012.000716-4/000000-000. Pagamento Indevido. Fernanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 496 em março de 2.009 foi pago com alguns dias de atraso (em 14/03/09), sem multa e sem juros (fls. 30); no mais consta pagamento de aluguéis vencidos em abril, maio, junho e julho de 2.009 (fls. 31/33 e 35). A seguradora Porto juntou os documentos de folhas 155/162, nos quais se verifica composição judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 455 41), JULGO EXTINTO o presente processo, por abandono de causa, com fundamento no artigo 267, III e seu § 1º, c.c. art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas, em face da gratuidade. Deixo de arbitrar os honorários do advogado nomeado nos termos do Enunciado nº 8 da Defensoria Pública.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1683 tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido. 7. In casu, a ação ordinária foi ajuizada em 30.08.2000, objetivando a declaração do direito do contribuinte à compensação de valores indevidamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 608 integralidade não faz com que o interessado perca o direito de discutir em juízo eventuais ilegalidades nela existentes. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Código de Defesa do Consumidor - Ação de revisão e anulação contratual cumulada com repetição de indébito - Automóvel adquirido através de alienaç�