Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1105 - ANDERSON GOMES DESIDERIO - MERCABENCO MERCANTIL E ADM DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. 1. A impugnação de fls. merece parcial acolhida. De início, afasto a alegação de prescrição. Com efeito, aplica-se ao caso o prazo prescricional de 5 anos, descrito no art. 27 da Lei nº. 8.078/90. A sentença foi proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 2334 às fls. 531/544. Façam-se, pois, as anotações e comunicações necessárias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA (OAB 278877/SP) Processo 0202716-64.2002.8.26.0222 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº 44/2002 - DP PRADOP. PP200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 2092 Processo 220.09.011584-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Odilon Ferreira Mota - José Bento Leite - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de seus procuradores. Inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 595 inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da(s) diferença(s) decorrente(s) da correta aplicação do(s) índice(s) acima mencionado(s) ao(s) saldo(s) apontado(s) no(s) extrato(s) acostado(s) ao(s) autos com a inicial, portanto deduzindo-se o valor creditado. O(s) resultado(s) deverá(ão) ser atualizados pela Tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2111 e a senha enviada no anexo. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO Int. - ADV: VALDOMIRO DE PAIVA (OAB 82260/SP) Processo 1000540-22.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2245 EXTINTAS as execuções relacionadas às fls. retro, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 4. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositário e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca Deprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1383 da Lei Complementar Estadual 1.013/2007; e b) condenar o réu a restituir ao autor a diferença entre o valor recolhido nos termos da contribuição criada pela Lei 13.954/19 e o valor que deveria ter sido recolhido nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar Estadual 1.013/07, observados os encarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3180 (OAB 369637/SP) Processo 1003736-68.2020.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.P.S.M. - Ao MP. - ADV: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS (OAB 419629/SP) Processo 1003804-18.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.N.M. - Vistos. Fls. 43 Defiro. Expeça-se a carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2989 correspondente, em caso vínculo empregatício com registro em CTPS, a 1/3 de seus rendimentos líquidos mensais, incidentes sobre 13º salário e férias, excluindo-se o FGTS e horas-extras, e em meio salário-mínimo mensal, em caso de desemprego ou emprego informal. Na primeira hipótese, a quantia deve ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1339 INSTRUMENTO - Pedido de concessão de justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Decisão mantida - Recurso improvido. I - Para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte, devendo ela demonstrar a legada miserabilidade, necessária pa