Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2209 214079515, firmado em 23/12/2012, no valor de R$ 2.631,03, a ser pago em 58 prestações de R$ 84,40, sendo que a autora recebeu tais créditos, foi refinanciado em 26/04/2013 gerando o contrato 236341031, sendo liberado em seu favor os créditos oriundos da contratação em conta de sua titularidade no Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1558 Assim, como é cediço, a punibilidade não foi contemplada no ECA, filiando-se o estatuto à doutrina de proteção integral. Não vige, em seu sistema o princípio da indisponibilidade da ação penal, ante a possibilidade de concessão de remissão. Ao revés, o processo ressocializante é uno, sendo vedada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2727 a quem deveria pagar, competia-lhe consignar os valores locatícios. Como não há prova de que o contrato anterior tenha sido rescindido, a obrigação locatícia persistia. Não obstante todas essas alegações, o réu não trouxe qualquer prova da quitação dos débitos locativos. Ademais, conforme documentos juntado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1150 as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). JUROS: da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2076 os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: ANA CLEIDE DA CONCEIÇÃO (OAB 167964/SP) Processo 0003695-36.2011.8.26.0176 (176.01.2011.003695) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S.N.P. - Vistos. Considerando a inércia do(a) autor(a) em dar regular andamento ao feito, embora regularmente intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2753 ciência da falsificação e que não agiu de má fé, mas sim, acreditou em informações que lhe foram fornecidas pelo prestador de serviço. Argumentou que a integridade ética e moral da autora não foram questionados e que apenas foi intimada para dar esclarecimento e que não houve ofensa moral. No mais, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1841 - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 165/2014 disponibilizado no D.J.E. de 13/02/2014, para expedição do mandado, providencie(m) o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s) o recolhimento do custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, “V”), para impressão da contrafé,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1768 negócio jurídico, bem como do respectivo débito, ainda que parcialmente. Acrescento que o credor não é obrigado a aceitar o parcelamento da dívida ou qualquer outro acordo antes ou depois do ajuizamento da ação. Eventual recusa não acarreta em hipótese alguma falta de interesse de agir. A inicial veio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1036 auxílio-acidente no valor equivalente a 50% do salário de benefício a partir do dia seguinte à alta médica (07/11/2011 - fl. 85). O salário de benefício será de R$576,39, fl. 86. ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 3540 na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor atualizado da causa somado a 2% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5