Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1799 Processo 0008496-79.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008496) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Lenira Aparecida Rodrigues Pedrozo - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a autarquia ré a pagar à parte autora benefício previdenciário de aposentadoria por invalide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1850 Município requerente tem o dever de fiscalizar a existência de loteamentos irregulares e exigir a sua regularização, sob pena de responder solidariamente no caso de inércia. Nesse sentido destaco: APELAÇÃO CÍVEL Ação Civil Pública Loteamento irregular Propriedade em zona rural para fins urbanos Aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1540 “TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE DAS MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTA. LEIS NS. 7.787/89, 7.894/89 E 8.147/90. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO TÃO SOMENTE COM PRESTAÇÕES DA COFINS E CSLL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1512 exames para comprovar o estado de embriaguez. Ao tomar ciência da multa indevida, afirmou que apresentou recurso, que foi negado negado pela autoridade coatoda, tornando-se objeto do presente mandado de segurança Assim, sem essa prova, entende que o ato administrativo é nulo, devendo ter seus efeitos invalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2042 desta Corte Superior é no sentido de que na ação monitória, instruída com título de crédito que perdeu a eficácia executiva, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao emitente o ônus da prova da inexistência do débito. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1591 sem se aposentar, com vista a obter um melhor coeficiente de aposentadoria. V - Inaplicável, na hipótese vertente, o disposto no art. 115, II, da Lei n. 8.213/91, dado que não está se tratando de pagamento de benefício além do devido, mesmo porque o benefício de aposentadoria por tempo de serviço anterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1555 Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C. Mogi Mirim, 13 de julho de 2011. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO JUIZ DE DIREITO Para o autor recolher as custas processuais apuradas à fls. 480 devidas ao Estado no valor de R$ 87,25, no prazo de 05 dias, sob pena de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1596 causa, em razão do grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Mogi Mirim, 12 de agosto de 2011. Roseli José Fernandes Juíza Substituta Recebimento Em____/____/___ recebi estes autos. Eu, __

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1743 pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação dos pagamentos atrasados, devidos até a data desta sentença. Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior para o reexame necessário. P.R.I.C. Mogi Mirim, 22 de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 1947 da incapacidade da parte autora, bem como se tal limitação é suficiente para privá-la ou restringir o exercício das atividades laborativas que possam garantir a sua subsistência. Para dirimir tal questão, realizou-se perícia médica, oportunidade em que o perito examinou a requerente e concluiu que: �