Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1855 da contestante, os débitos discriminados na declaração de compensação acostada às fls.17/21, sequer correspondem às competências integrantes das CDA’s que instruem a execução. Nesses termos, requereu a improcedência da ação (fls.40/45). Em seguida a requerida apresentou outra contestação onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1967 e não há limitações funcionais. Trata-se de patologias crônicas osteodegenerativas. Assim, não há incapacidade laborativa para manter as atividades do lar desde 15/08/2006. (fls.144). Embora a defesa tenha impugnado esse laudo, alegando que a autora não é apenas dona de casa e precisa ter condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1863 - AgRg no REsp 866.116/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 12/06/2008, DJe 01/09/2008) Mantida a qualidade de segurado e, ostentando incapacidade total e temporária para o exercício de trabalho que lhe confira subsistência, impõe-se o deferimento do benefício de auxílio-doenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1878 o valor devido, sem obter êxito, não lhe restando outra alternativa que não a propositura da presente ação. Nesses termos, requereu a procedência da ação, com a condenação da requerida no pagamento da referida quantia devidamente atualizada. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/52. A requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1645 Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 05.08.2008, unânime, DJe 01.09.2008).(grifos meus). Ocorre que depois do ajuizamento da execução o credor não ficou inerte e demonstrou ter agido na intenção de localizar a devedora para citá-la. Além do mais, foi este juízo que indeferiu o pedido da exeqüente, fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2853 (OAB 345101/SP) Processo 0000902-04.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Daniel Liberato da Rocha - VISTOS: I- Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397 do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2085 e Condutas Afins - Justiça Pública - WIDERSON PEREIRA DOS SANTOS - - ORAIDES DA SILVA SANTOS - Vistos. I Diante da renúncia e requerimento de fls. 265, apresentados pela Drª Renata Rodrigues Maia, OAB/SP 373.409, torne-se sem efeito as petições de fls. 237/249. Na sequência, providencie-se a exclusão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2531 e advogados. Concedo o prazo de 15 dias para tanto - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP) Processo 1003708-87.2021.8.26.0363 - Mandado de Seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1611 como p. ex., o de fornecimento continuado de mercadorias, são passíveis de cessação mediante denúncia, acompanhada ou não de aviso prévio de um dos contraentes, por se entender que as partes não quiseram se obrigar perpetuamente, reservandose, por isso, o direito de resilir à parte a quem o contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1353 obtenção da respectiva aposentadoria especial. Por seu turno, o artigo 15 da Emenda Constitucional nº 20/98 manteve em vigor o disposto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91, na redação vigente à época de sua publicação, até que a lei complementar a que se refere o artigo 201, §1º, da Constituiç