Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1574 ativa ad causam. Discute-se a cobrança de aluguéis por parte dos proprietários do imóvel em relação aos demais, posto que apenas alguns deles estaria usufruindo do imóvel, no caso, os requeridos. Pois bem, em que pesem as partes serem legítimas proprietárias do imóvel, adquirido através de doação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1871 novo benefício, mas o restabelecimento de uma relação erroneamente interrompida. (Apelação Cível nº 1.0079.05.2278508/001(1), 17ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Eduardo Mariné da Cunha. j. 04.12.2008, unânime, Publ. 28.01.2009). (grifos meus). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1751 justifica o bloqueio de nenhum valor de sua conta, ainda que módico, sendo procedentes os embargos nesse sentido, para que se desbloqueie o referido valor e se suspenda o curso da execução. No mais, como a embargada deu causa ao ajuizamento dos presentes embargos, não tem como ficar isenta do ônus da suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2145 da sentença (Súmula nº 111 do STJ), pois foram fixados de acordo com o entendimento desta E. Turma. IV. Apelação do INSS e recurso adesivo da parte autora improvidos. Dessa forma, tendo em vista as condições pessoais da parte autora, entendo por configurada a incapacidade total e permanente da autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1650 regimental recebido como agravo previsto no artigo 557, § 1º, do CPC, ante o princípio da fungibilidade recursal. II - No que tange aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Lei nº 9.528/97, que pela primeira vez previu prazo para o perecimento do segurado de pleitear a revisão de seu benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1646 pessoa jurídica por parte daquele que assim se intitula. Meu voto, portanto, nega provimento à apelação. (grifos meus). Diante do reconhecimento da ineficácia da declaração firmada pelo primeiro requerido em favor do segundo e terceiro requeridos em nome da requerente, em 31 de maio de 2007, não tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1410 BARRACA OAB/SP 136942 - ADV ROSEMARA DE TOLEDO OAB/SP 250891 363.01.2009.006191-6/000000-000 - nº ordem 1045/2009 - Arrolamento - APARECIDA MARIA PIANEZI AJUDARTE X VENAZIO AJUDARTE - CONCLUSÃO Aos 20/04/2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito do Terceiro Ofício Judicial da Comarca Mogi Miri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1659 alimentar desse benefício. Não deverá ser observado o que dispõe a Lei 11.960/09, visto que a demanda foi ajuizada antes da sua entrada em vigor. Condeno o réu, por fim, no pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação referente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1902 ser apurado em sede de liquidação. Considerando que o benefício tem caráter alimentar, DEFIRO-O EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se para imediato pagamento. Oportunamente remetam-se os autos à instância superior para o reexame necessário, se for o caso. P.R.I.C. Mogi Mirim, 08 de agosto de 2011. CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1587 indevida, pois não constitui novo benefício, mas o restabelecimento de uma relação erroneamente interrompida.” (Apelação Cível nº 1.0079.05.227850-8/001(1), 17ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Eduardo Mariné da Cunha. j. 04.12.2008, unânime, Publ. 28.01.2009).(grifos meus). Ante o exposto, JULGO PROCED