Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1672 laudo pericial foi juntado aos autos (fls.54/57 e fls.65). A autora se manifestou contrariamente ao laudo pericial (fls.68). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do resultado do laudo pericial, o presente feito já se encontra em condições de ser julgado, visto que o cerne da questão era a prova da incapacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2389 ou trabalho sem vínculo, 60% do salário mínimo, a ser depositado em conta corrente da ré ou mediante recibo. Não há direito de acrescer. DETERMINO, ainda, a partilha dos bens amealhados no curso do matrimônio devendo ser observada a data da aquisição e o regime de bens em liquidação oportuna, salvo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1602 de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, conforme Comunicado CSM nº 170/2011, observando-se que o valor a ser recolhido é referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, ou PLACA pesquisada/bloqueada, devendo ainda conter os dados do processo, os n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1438 de dezembro de 2010), AUXÍLIO-DOENÇA, incluindo abono anual, descontando os valores pagos por conta da concessão da tutela antecipada. As parcelas atrasadas, devidas desde a realização do exame pericial até a data do estabelecimento por força da tutela antecipada, deverão ser corrigidas monetariamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1845 alterações da senso-percepção e juízo crítico preservado. Não há incapacidade laboral, do ponto de vista psiquiátrico (fls.89). Também neste sentido o segundo laudo ofertado em juízo: Não foram encontradas alterações significativas após exame clínico e análise dos documentos apresentados. Após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1767 lei previdenciária, afirmada incapacidade laborativa da autora e requereu, de forma subsidiária, a fixação do benefício na data da juntada do laudo (caso constatada incapacidade), e a improcedência da ação (fls. 22/38). A autora apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1533 Processo 0004893-52.1999.8.26.0363 (363.01.1999.004893) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Gilberto Djalma Rezende - - Maria Lucia Gambaro Rezende - - Giba do Brasil Metais Ltda Me - Fls. 99: Defiro. Expeça-se edital de intimação do co-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1435 valores. Ante o exposto, REJEITO a presente exceção, determinando o prosseguimento da execução.Sem sucumbência, ante o caráter incidental desta exceção. Prossiga-se na execução, requerendo a Fazenda do Estado de São Paulo o que entender cabível, em termos de prosseguimento do feito. P.R.I.C. Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1856 a data de inicio do benefício seja fixada na data da apresentação do laudo em juízo (fls. 94/117). A autora apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação. Saneador (fls. 127). Realizada perícia médica (fls. 143/144 - Ortopedia), manifestando a autora por nova perícia. Realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1450 MANTIDA, ante o caráter alimentar do benefício, corrigindo-se as prestações vencidas e não pagas com correção monetária, nos termos da Súmula 8, do TRF 3ª Região e Súmula 148 do STJ, mais juros de mora a contar da citação, no percentual de 1% ao mês. Condeno o réu no pagamento dos honorários adv