Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1339 (a s) requerente (s). Sobre o valor da condenação, incide correção monetária pela tabela prática a partir do indevido desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; bem como determino que a (o) requerida (o) se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1310 PROCEDENTE os pedidos constantes da presente ação, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta maneira, sendo indevida (s) a (s) tarifa (s) indicada (s) na petição inicial, determino a restituição daquela (s) que já foi (ram) paga (s) pelo (a s) requerente (s). Sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1147 Civil. Desta maneira, sendo indevida (s) a (s) tarifa (s) indicada (s) na petição inicial, determino a restituição daquela (s) que já foi (ram) paga (s) pelo (a s) requerente (s). Sobre o valor da condenação, incide correção monetária pela tabela prática a partir do indevido desembolso e juros de mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 1151 cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo reconhecida (s) pelos sodalícios, na linha dos julgados apresentados pelo (a s) requerente (s). Atenta-se, ainda, que a taxa em questão refere-se a serviços cuja despesa deve ser arcada pelo agente financeiro. Ainda, não houve a advertência, efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1314 ao mês a partir da citação; bem como determino que a (o) requerida (o) se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Como medida de urgência, ainda que haja recurso voluntário, sobre a segunda determina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1604 teor: Enunciado 53 - “É ilegal o repasse ao consumidor das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês”. Posto isso, reconhecendo-se a relação de consumo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da presente ação, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 954 1730 seu silêncio, seriam admitidos como incontroversos os fatos articulados na petição inicial (fls. 33). Assim, incorreu o requerido nos efeitos da revelia, nos precisos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, visto que no caso em tela não se está frente a qualquer uma das exceções previstas no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1617 deste pronunciamento - que a (o) requerida (o) se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - será recebido exclusivamente no efeito devolutivo, daí deve ser observado incontinente, oficiando-se. Custas, dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1425 Lei nº 9.099/95. Não presentes as hipóteses legais afasta-se a litigância de má-fé. P.R.I.C. S.J.Rio Pardo, 08 de julho de 2011. André Antonio da Silveira Alcântara Juiz de Direito (NOTA DO CARTÓRIO I: valor do preparo = R$174,50 e porte de remessa e retorno = R$ 25,00, de acordo com o Parecer nº 210/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1393 SILVA JUNQUEIRA OAB/SP 143827 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 575.01.2011.004520-8/000000-000 - nº ordem 2112/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANA LÚCIA MINUCCI X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME