Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2948 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%), SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. - ADV: RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP) Processo 0034451-72.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Mauro Cesar Mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2028 neste sentido. Por sua vez, não vinga o pedido indenizatório da requerente. Como já ressaltado, na data da propositura desta ação a ré não mais cobrava da autora nenhum dos débitos por ela impugnados. Além disso, as dívidas em questão não foram incluídas nos cadastros de proteção ao crédito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 2014 R$57,34 efetuados no benefício previdenciário da requerente em razão do valor cobrado na mencionada fatura foram indevidos e devem ser a ela restituídos. Ressalte-se que o réu não comprovou a legitimidade da operação que deu causa a tais descontos, razão pela qual eles não decorreram de engano justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2953 requerida. Sustenta que o lançamento de tal débito é indevido, o que lhe causou danos morais. Assim, requer a declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos materiais e morais. A ré Bandeirantes sustenta que a dívida em questão já foi assumida e parcelada por terceiro, não existi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1774 demonstrar tal alegação. Aliás, ele apenas juntou cópia de sua fatura vencida em maio de 2013 (fls. 19) e agosto de 2013 (fls. 46). Em segundo lugar, se o autor não mais desejava utilizar o cartão de crédito em razão da dívida que possuía, é evidente que deveria ter solicitado o seu cancelamento. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2182 depósitos de folhas 84, 112, como também o dispositivo do acórdão (fls. 106/107). Int. - ADV: RENATA BONAFE (OAB 252676/ SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0007410-33.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1762 do REsp nº 1.255.573/RS. Intime-se. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0008869-70.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa Sabino - Banco Panamericano S/A - Vistos. Dispensado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1906 Aplica-se ao caso o princípio elementar de quem pode o mais, também pode o menos. Se não bastasse isto, é incontroverso que o autor não apresentou o documento de fls. 40 ao Oficial do Registro de Imóveis, não existindo nenhuma recusa a ele por eventual vício formal. Dessa forma, o requerente carece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2033 informado das limitações e restrições inerentes ao serviço que lhe estava sendo disponibilizado. O Código de Defesa do Consumidor não veda a contratação de produtos ou serviços que envolvam alguma espécie de risco. Todavia, é essencial que tais riscos sejam clara, eficiente e previamente informados ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 2115 Processo 0018992-64.2012.8.26.0462 (462.01.2012.018992) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Jacob Neto e outro - Crossway Turismo Ltda - Me - CERTIDÃO Processo n°:001899264.2012.8.26.0462 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cíve