Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2102 seus consumidores, nos termos da Lei nº 7.102/83. Ressalte-se que a requerente nem mesmo esclareceu, de forma precisa e circunstanciada, onde o crime aconteceu, limitando-se a afirmar que foi fora da agência bancária. Aliás, a autora nem mesmo mencionou ter ocorrido o crime em eventual estacionamento fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1525 804 de um negócio deve ser avaliada pelo contexto e não apenas pela juntada de um documento específico, sob pena de forçar-se uma decisão em um sentido contrário aos demais elementos de provas existentes nos autos. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas ou honorários advocatícios neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2526 inicial e apontado no documento de fls.12/13. Por consequência, torno definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 64. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.PRAZO PARA RECORRER: DEZ (10) DIAS. VALOR DO PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2954 em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. A autora afirma que possui cartão de crédito administrado pela ré e constatou lançamentos indevidos nas faturas referentes aos meses de maio, junho e julho deste ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2424 demonstrem que os negócios jurídicos que embasam a causa de pedir de suas ações foram efetivamente por ela celebrados no exercício regular de suas atividades. Dessa forma, para acessar o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, é essencial que as micros e pequenas empresas demonstrem a sua qualificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2365 instalada uma agência bancária, sem que haja qualquer vínculo de convênio entre as partes, não torna o banco em questão responsável solidário por eventuais crimes cometidos em tal estabelecimento. A responsabilidade do banco apenas existiria, em tese, caso o estacionamento fosse explorado, ainda que in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1945 pelo evento. Assim, resta apenas apurar o valor da indenização. O autor juntou três orçamentos para o reparo de seu veículo (fls. 18/22), totalizando o de menor valor a quantia de R$9.046,00 (fls. 21). Os documentos em questão não foram especificamente impugnados pela ré, bem como os materiais e serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2247 não concedendo, de nenhum modo, qualquer forma de aumento ou majoração salarial. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.PRAZO PARA RECORRER: dez (10) dias, com o pagamento dos segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2250 a contar da citação; e b) indenização por danos morais no valor de R$3.000,00, o qual deve ser atualizado pela tabela prática de débitos judiciais do Tribunal de Justiça desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2339 Execução de Pena nº 1097226 Partes: Justiça Pública X JOÃO PAULO GOMES DA SILVA DOS PASSOS. Intimação do Advogado do r. despacho de fl. 58, como segue transcrito: EP n.º 1097226. Fl. 57: preliminarmente, intime-se o peticionário para que comprove a representação processual. Após, tornem os autos co