166 resultados encontrados para p.r.i.c.prazo para recorrer - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2308 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. A autora afirma que realizou curso de cortes de cabelos ministrado pela r�
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 2009 por si só, um dano moral. Não é todo e qualquer dissabor ou aborrecimento que acarreta em um dano. Somente caracteriza um dano moral a dor, o vexame, a humilhação, ou o sofrimento que fuja à normalidade, acarretando ao lesado um concreto prejuízo ao seu equilíbrio psicológico. Por sua vez, é eviden
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1972 AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, em se tratando de protesto indevido de título de crédito, o dano moral configura-se in re ipsa, sendo dispensável a prova do prejuízo. 2. Não requer reapreciação de matéria fática aplicar a ju
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2750 Dano Moral - Lenise Fernandes Matheus da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1973 causada pelo protesto ilegítimo de dívida, bem como pela negativação do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, o qual possui amplo acesso pelas mais diversas instituições comerciais e financeiras. Nesse sentido: “ADMINISTRATIVO. execução contra a fazenda pública. PROTESTO INDEVIDO D
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2647 há qualquer evidência nos autos de que exista alguma relação entre a seguradora QBE e a ré. Ressalte-se que o simples fato de constar do rodapé do documento de fls. 6 o timbre da requerida, tal circunstância não a torna responsável solidária pelo contrato em questão, nem demonstra vínculo necessár
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2843 S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2453 aluguéis vencidos entre setembro e dezembro de 2012 e entre janeiro e março de 2013, nem juntou qualquer documento para comprovar a quitação de tal dívida. Além disso, a requerida também não impugnou especificamente os valores apresentados pelo autor a título de aluguel, nem a sua forma de atualizaçã
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2313 considerando a verossimilhança da alegação do réu, corroborada pela foto de fls. 10, bem como o fato do autor já haver procedido à reparação do automóvel, o que inviabiliza a realização de qualquer perícia judicial neste sentido, fixo a indenização, por equidade, em R$400,00, em consonância co
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 4001 Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. É obrigatório o preenchimento do campo “Informações complementares” constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; na