Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 2017 (10%), SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. - ADV: DEISE BUENO DOS PASSOS (OAB 209615/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0009530-49.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademilson Evangelista da Mata - H Buster do Brasil Industria e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2245 custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.PRAZO PARA RECORRER: dez (10) dias, com o pagamento dos seguintes valores, separadamente: 1-PREPARO:equivalente a 2% sobre o valor da condenação ( quando líquida) ou se ilíquida, sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2209 não com o réu Universo Online. Se não bastasse isto, os documentos acostados às fls. 7/8 demonstram que a requerente sequer efetuou o pagamento por intermédio do gestor de pagamento administrado pelo requerido, uma vez que o boleto foi gerado diretamente pela empresa “Vitor Lojar”. Ou seja, o réu U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2416 Processo 0001713-02.2011.8.26.0462 (462.01.2011.001713) - Outros Feitos não Especificados - Contratos de Consumo Maria Santa da Silva Saraiva - Aymore Credito e Financiamento e Investimento S/A - Com o decurso do prazo sem manifestação das partes, os autos permanecerão por 90 dias após o trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2973 neste caso, optar pelo procedimento comum. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE FATURA OU NOTA FISCAL. PESSOA JURÍDICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM RAZÃO DA PESSOA. FEITO EXTINTO. A prestação de serviços sem a emissão de nota fiscal, torna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2454 valor mínimo de 5 UFESPS ( atualmente equivale a R$ 100,70)- Recolher na GUIA DARE. 3-TAXA DE REMESSA E RETORNO: Valor de R$ 29,50 - Guia FEDTJ, código 110-4. ADVERTÊNCIA ARTIGO 475-J DO CPC: Ficam as partes intimadas de que o(a) vencido(a) tem o prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2340 Processo 0000547-27.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Farias Junior - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2641 palavras, para que a operadora de plano de saúde possa suspender ou rescindir o contrato celebrado com seus consumidores em razão do inadimplemento destes, é necessário que eles sejam notificados, pelo menos, com dez dias de antecedência do termo final do prazo de sessenta dias. Ora, é incontroversa a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2332 por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. O autor afirma que anunciou a venda de um “vídeo game” pelo website Mercado Livre. Sustenta que, em 03.10.2012, recebeu um e-mail do Mercado Livre informando que um usuário denominado Lincoln Jaime Martins havia feito oferta pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1763 fabricada pela ré (fls. 6), bem como o fato de que levou o produto à assistência técnica em razão dos vícios nele apresentados (fls. 7). Todavia, os mencionados vícios não foram sanados. Aliás, a ré nem mesmo apresentou em sua contestação qualquer explicação para os problemas descritos pelo autor