Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 872 para pagamento, visando à facilidade no recebimento, acaba respondendo pelos danos que as omissões destes causarem a terceiros, não podendo ser eximir com alegação de culpa exclusiva destes. Quanto ao valor da condenação, é matéria atinente ao arbítrio judicial. O dano moral não pode servir a um enriqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 954 relativamente ao cheque nº 850019, no sentido de que este não seria descontado. Acrescenta que a negativação foi devida e que houve erro do autor ao pagar em duplicidade. Observo que, não obstante tratar-se de relação de consumo, o autor deveria demonstrar um mínimo de liame lógico entre suas alegaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1026 fazia referência à débito de conta corrente), não é improvável que ele tivesse a falsa percepção de que estava regular com suas dívidas. Isto posto, por considerar que a negativação se dera de modo temerário, entendo como medida justa e adequada a fixação do valor de R$ 2.000,00, a título de da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1087 ou diligências infrutíferas, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIANO VERAS (OAB 259580/SP), BRUNO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 258435/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP) Processo 0003857-36.2014.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1477 indica que a rua em que a colisão ocorreu possui somente duas faixas, razão pela qual o Autor deveria aguardar a passagem do ônibus, que transitava regularmente por sua faixa, para desviar do veículo que estava parado à sua frente. Portanto, não merecem prosperar as alegações do Autor. Por tais razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 864 Processo 0003100-76.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Lilian dos Santos Sabatini - Ericson Segatto - Fls. 41/43: Defiro o início da execução. Anote-se. Tente-se penhora on line. Se frustrada, expeça-se mandado. Intimem-se. - ADV: MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 33349

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 778 dívida e da obrigação de pagamento, conforme demonstrativo de fls. 06. DECIDO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.082,92 (Quatro mil, oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigida desde a fixação e incidentes juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 770 Processo 0002971-37.2014.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - João Haroldo de Paula almeida - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 774 Processo 0006815-97.2011.8.26.0108 (108.01.2011.006815) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Marcos de Jesus Silva - - Jose Leudo Souza - Aes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos, Relatório dispensado, a rigor do artigo 38 da Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 800 de recurso repetitivo - art. 543-C do CPC - consolidou o entendimento quanto à possibilidade da capitalização mensal de juros, nos contratos bancários firmados na vigência da MP nº 2.170-36/2001, desde que previamente pactuada entre as partes. 3) Na hipótese dos autos, as disposições insertas na cláus