Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 87 Processo Penal. Assim, dou o processo por saneado. Com a edição do Provimento do CSM nº 2600/2021 e 2612/2021 e, ainda, para melhor adequação da pauta, tornem os autos conclusos, no prazo de 30 dias, para designação da audiência de instrução debates e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 140 plano (Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, volume 2: processo de conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 4. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008). Verifica-se da peça apresentada não haver a parte embargante, em nenhum momento, relatado a ocorrência de quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 91 nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15, bem como a restrição de veículos via RenaJud (que posteriormente deve ser penhorado, se presentes os requisitos necessários), eis que de acordo com o Enunciado 147 do FONAJE, a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 71 ADVOGADOS, na qual alega, em suma, que há excesso de execução. Resposta de fls.25/29. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio processual adequado para que o devedor oferte eventual defesa na fase de cumprimento do comando jurisdicional. Diferen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 162 Provimentos CSM nº 2545/2020, nº 2549/2020, nº 2554/2020, nº 2556/2020, nº 2560/2020, nº 2561/2020, nº 2563/2020, nº 2564/2020, nº 2567/2020 e da decretação da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19), a fim de evitar a exposição dos profissionais de direito (Juízes, membros do Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 113 O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 94 Processo 0000218-71.2020.8.26.0246 (processo principal 1001046-55.2017.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Vistos. Recebo a emenda da inicial de fls. 47-48. Anote-se. No mais cumpra-se a decisão de fls. 41. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 111 corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir de cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do primeiro desconto indevido; c) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a pagarem à autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 234 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Saulo dos Santos Silva - Telefonica Brasil S/A - Postularam pela homologação. Diante do exposto, nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 185 JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para reconhecer, em parte, o excesso de execução apontado pela impugnante, nos termos da fundamentação supra. Apresente a exequente nova planilha de cálculos. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95,