Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1729 236 do pagamento das custas processuais, condeno o réu a ressarcir as despesas que o autor desembolsou, forte no art. 86, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em atenção ao art. 85, §2

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2013 20ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2013 Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Juíza de Direito Substituta: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 128370-5/10 - Restituicao - A: SUSSUMU YAMAKAMI. Adv(s).: DF032130 - Joao da Silva Reis. R: PORTOB

Caderno único ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2011 Sentença Nº 40235-7/08 - Revisao de Contrato - A: FERNANDO MEIRELES PITEL. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. Ante o exposto, acolho o pedido para a fixar o valor da fatura do mês 06/2007 em R$ 96,90, que está de acordo com o consumo médio, tal como já implementado pela ré. Declaro resolvido o mérito, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4308 641 conceder o beneficio pleiteado, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar-lhe o beneficio previdenciário de auxílio-doença, fixando-se como termo inicial o dia seguinte a cessação do benefício (23/02/2015 fls. 79), por um período de 90 (noventa) dias a partir da data do exame pericial, ou seja, dia 15/03/2017

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329 690 Nacional do Seguro Social a pagar-lhe, desde o requerimento administrativo (11/08/2017 - fl. 25), a aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural, equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, já que presentes os requisitos autorizadores do benefício. Concedo a tutela específica, nos termos do art. 497 do Código de Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4317 685 pedido formulado por Nadir Gomes Borba para conceder o beneficio pleiteado, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar-lhe, desde o dia da juntada do laudo aos autos (25/04/2018), a aposentadoria por invalidez no art. 42, da lei 8.213/91. Concedo a tutela específica, nos termos do art. 497 do Código de Processo Ci

Publicações Judiciais ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

autor ao pagamento das custas processuais. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo, atendendo às disposições do art. 20, § 3º e alíneas, do CPC, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido pelos advogados, para a ação ordinária, já que para os embargos incide o encargo legal. Traslade-se cópia desta decisão para a execução e embargos em apenso. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Referida decisão foi objeto de r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1729 229 Cicero Angelino Santana (OAB 1362/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE OLHO DÁGUA DAS FLORES JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0419/2016 ADV: CRISTOVÃO DE SOUZA BRITO (OAB 10583/AL), RAFAEL GOMES ALE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4308 639 de auxílio-doença, fixando-se como termo inicial o dia da incapacidade laborativa (15/02/2017 - fl. 82), por um período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do exame pericial, ou seja, dia 15/03/2017, devido à razão de 91% do salário-de-benefício, incluído o abono anual. Concedo a tutela específica, nos termos do art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2846 301 dos Santos - Pelo exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada no valor de R$ 21.426,86 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser atualizado até a data da expedição da requ