Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1580 ao empréstimo, será necessária a realização de perícia para exame da vinculação dos contratos com o empréstimo, bem como eventuais valores cobrados ilegalmente. Defiro a produção de prova pericial, cabendo ao embargante depositar os honorários de R$ 1500,00, em 5 dias, podendo as partes, no mesmo prazo, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 909 de defesa do devedor ao estipularem que: Parágrafo segundo - “no prazo do parágrafo primeiro, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Parágrafo t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 388 777 123, não cumprida pela ré, que deveria ter trazido aos autos cópia de seu contrato social e eventuais alterações anteriores a de referidos documentos, que demonstrassem que o outorgante da procuração de fls. 45 tinha poderes para tanto, o que não foi cumprido pela ré, como já dito. A não regularizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 629 809 ser feito como na petição de fls. 70, após a ré ter tomado conhecimento desta ação, sendo que em eventual ação própria, sem prevenção deste Juízo, se assim desejar a autora, ela deverá pleitear eventuais perdas e danos contra a ré. P.R.I. Santos, 17 de dezembro de 2009. ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1439 141 próprio sustento e o desta criança em virtude de permanecer adimplindo os alimentos em favor dos reclamados. Diante disso, pugna pela procedência do pedido para que seja exonerado da obrigação alimentar referente aos seus filhos. Devidamente citados, os demandados se mantiveram silentes. O Ministério Público manifestou-se

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 1021 Nenhuma causa de aumento ou de diminuição concorre no caso em deslinde, razão pela qual torno definitiva a pena aplicada ao Réu, de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente. Ao fixar a pena pecuniária, acima aplicada, ative-me à situação econômica do acusado, prestando observância ao que estabelece o art. 60, do Código Penal.

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Nº 2006.01.1.110838-5 - Cumprimento de Sentenca - A: ROMULO LOPES PEREIRA. Adv(s).: DF0006596 - Osvaldo da Silva, DF006596 - Osvaldo da Silva, DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF017497 - Jose Luis Gatto Dias, DF019326 - Felipe Jose Pereira Serva, DF020792 - Thiago Luiz Isacksson Dalbuquerque, DF023016 - Henrique de Mello Franco, DF030744 - Katia Marques Ferreira, DF030979 - Marcelo Mun

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 118 11937/CE) - Processo 0046830-67.2009.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Ricardo Montenegro - Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Encargos Locatícios interposta por RICARDO MONTENEGRO em face de LEONARDA BRITO DE ANDRADE, ambos qualificados na inicial. No tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 505 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Da análise dos autos depreende-se que a relação processual ainda não foi estabelecida, uma vez que a Requerida ainda não foi citada, encontrando-se o processo ainda na fase inicial. Por tal motivo, dispensa-se o consentimento da parte requerida para a desist�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital crédito (SPC/SERASA), relativas à dívida contestada, bem como suspenda os descontos efetuados no contracheque do requerente referente ao aludido débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a vinte dias-multa. Dando o devido prosseguimento ao feito, analisando a petição de fls. 120/131, o autor arguiu a falsidade de assinatura do