Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1883 advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa” (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário, sem, contudo, haver qualqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 1536 determinação de retirada do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, pois tal proceder constitui exercício regular de direito, previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a existência do débito é confessada. Incide, na espécie, a Súmula 380 do C. Superior Tribunal de Justiça, publicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 462 779 21,87%, descontando-se os percentuais pagos pelo réu sobre os saldos existentes à época dos depósitos. A atualização se fará pelos índices da poupança e os marcos de atualização serão as datas dos depósitos, sendo que sobre o montante incidirão juros contratuais de 0,5% ao mês, contados das mesmas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 57 e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; vii - racionalização e melhoria dos serviços públicos; viii - estudo constante das modificações do mercado de consumo. (grifei) Assim, cabe ao fornecedor prestar ao consumidor todas as informações sobre o produto de maneira clara e pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2185 35 agosto de 2018. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA (OAB 13776/BA), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 10775A/AL) - Processo 0723000-03.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AUTOR: E C LIMA NETO & CIA LTDA. - R�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1450 44 inventariante, nos termos do art. 990, II do Código de Processo Civil, que deverá firmar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 993 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL) - Processo 0716554-13.2015.8.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 694 203 conjuge falecido haverá a devida habilitação do sucessor e/ou herdeiros conforme o caso, não podendo a concessão de alvará substituir o procedimento legal. Ante o exposto, indefiro a presente petição inicial por considera-la inepta nos termos do art.295, I, parágrafo único, III, ambos do CPC e, via de consequência, julgo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 534 109 preventiva do autor, apontando-o como autor intelectual do crime de tentativa de homicídio. A Autoridade Judiciária competente entendeu que os indícios apontados pelo Delegado eram fortes, além de, naquele momento, ter notado a possibilidade de fuga por parte do autor desta ação. Ora. O Estado se utilizou dos meios e funda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 481 93 de Oliveira. II) PENA DE MULTA Considerando o disposto no art. 60, do Código Penal e a situação laboral do agente, detalhada em sua audiência de qualificação e interrogatório, fixo o valor do dia-multa em 2/30 (dois trigésimos) do valor do salário mínimo vigente à época do crime, num total de 30 (trinta) dias-multa. Apó

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 497 integrar novamente, o que envolve o restabelecimento de alguém na posse de um bem do qual foi injustamente afastado ou retirado. (Direito das Coisas, Forense, 1ª ed., p. 95). Com relação aos pressupostos para a procedência do pedido na ação de reintegração de posse, enfatiza o mesmo autor: “Três pressupostos sobressaem