Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3085 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - Tendo em vista o cumprimento do benefício de suspensão do processo concedido ao autor(a) dos fatos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de honorários ao defensor. Com a intimação d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 118 11937/CE) - Processo 0046830-67.2009.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Ricardo Montenegro - Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Encargos Locatícios interposta por RICARDO MONTENEGRO em face de LEONARDA BRITO DE ANDRADE, ambos qualificados na inicial. No tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 383 ADV: REGINEIDE EDILEUZA DA SILVA (OAB 15478/AL) - Processo 0708521-47.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Matias José de França Junior - DESPACHO Ante o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, depreende-se dos autos que não houve comprovação d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 66 em observância ao disposto no art. 1.062, do Código Civil de 196, até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil Lei nº 10.406/02, a partir de quando deverá incidir a SELIC, conforme jurisprudência sedimentada do STJ. A correção monetária, por sua vez, deverá ser pelo INPC, no que tange ao intervalo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2889 defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Nos termos da resolução 702/15, comunique-se o trânsito em julgado nos autos físicos referente ao inqu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2823 do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 303 JEFFERSON CERVI BERNARDINO (OAB 289346/SP) Processo 0128474-63.2012.8.26.0100 (583.00.2012.128474) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Casterpillar S.a - Palestra Transportes Ltda - Vistos, etc. BANCO CATERPILLAR S/A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão, com pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2012 em julgado da sentença em 03.10.2011, de acordo com os extratos em anexo. Assim, inviável a obtenção de nova aposentadoria, tendo em vista que os benefícios são inacumuláveis, conforme aponta o artigo 124, inciso II, da Lei 8.213/91. Não bastasse, tem razão a Autarquia a sustentar que a autora afir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 688 - Nilson da Silva Lima - Banco Aymore Credito Financiamento e Investimento S A - Vistos. NILSON DA SILVA LIMA propôs ação de consignação contra BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO S/A alegando que deixou de pagar uma prestação do financiamento de um bem móvel atrelado a contrato de ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 2285 aplicação da lei penal. Nesse sentido, confira-se decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na voz do Des. Rel. Dr. Roberto Midolla, que com propriedade assim decidiu: “APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS