Seção III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1613 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, UMA VEZ QUE, EMBORA SE FAçA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSãO, ESTA NãO PODE ATENUAR A PENA ALéM DO MíNIMO LEGAL Já FIXADO, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ, ALéM DA INEXISTêNCIA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1094 Por conseguinte afasto a alegação de que o Embargado já havia recebido os honorários sucumbenciais, para se eximir do pagamento contratado, vez que restou estipulado na Cláusula 3ª do Contrato de Prestação de serviços e de Honorários Advocatícios) que o pagamento dos honorários advocatícios ocorreria independentemente dos honorários de sucumbência, senão vejamos: "Cláusula 3ª, que pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 3/ Página 77 Após o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento para prosseguimento de possível execução forçada, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Araci/BA, data da assinatura eletrônica. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 730 Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000010-94.2001.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Autor: Elisete Da Silva Figueiredo Advogado: Oseias Silva Santos (OAB:BA16288) Autor: Banco Do Estado Da Bahia S/a-ba

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2518 Após, retornem os autos à conclusão. Presidente Jânio Quadros, 22 de setembro de 2022 Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000006-52.2006.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jâni

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073- Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 3/ Página 50 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001304-06.2021.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Antonio De Jesus Silva Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: F

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074- Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 3/ Página 42 REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifeste a parte autora, por seu(a) Procurador(a), acerca da manifestação do(a) acionado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Araci, 10 de março de 2022 JANE EYRE MACEDO SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 3/ Página 31 COMARCA DE ARACI JURISDIÇÃO PLENA 8000907-44.2021.8.05.0014 [Empréstimo consignado] AUTOR: VITORINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimada acerca da audiência designada, a parte autora não compareceu à assentada. Nesse cas

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 3/ Página 71 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000939-83.2020.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Marcos Carvalho De Jesus Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) In

Publicações Judiciais ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu Paulo Vitor Ribeiro à pena de 1 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática no crime previsto no art. 34, § único, inc. III, da Lei n.º 9.605/98. Presente o suporte fático estabelecido no art. 44, § 2.º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo de duração da pena substituída, qual seja, 01 (um) ano e 03 (t