Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 OUTROS PLEITOS nº 0801143-82.2017.8.15.0751, movida por OLIVIA BARBOSA DE MACEDO FILHA, brasileira, solteira, atendente de telemarketing, portadora do CPF nº 037.283.874-01 e inscrita no RG de nº 2367016 SSP/ PB, residente e domiciliada na Rua Francisco Jorge, nº 83, Centro, João Pessoa-PB, CEP nº 58306180, em desfavor de ROMARIO RODRIGUE

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2021 penas dos artigos 306 e 309, ambos da Lei n. 9.503/1997, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do Código Penal: a) Do delito previsto no art. 306 do CTB. Analisadas as diretrizes do art. 59 do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie.