Caderno único ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2013 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfa�

Caderno único ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de setembro de 2013 Nº 2010.01.1.234557-6 - Embargos A Execucao - A: REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA. Adv(s).: DF008154 - Helio Cezar Afonso Rodrigues. R: REGIUS SOCIEDADE CIVIL PREVIDENCIA PRIVADA. Adv(s).: DF030238 - Arlindo Vieira Machado Junior. A: RUI LUIZ DIAS. Adv(s).: DF008154 - Helio Cezar Afonso Rodrigues. A: IVONE DIAS MOTA. Adv(s).: DF008154 - Helio Cezar Afonso Rodrigues. R: BRB CLUBE DE SEGUROS E ASSISTENCI

Caderno único ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de agosto de 2009 Nº 8912-4/08 - Modificacao de Guarda - A: A.J.L.D.S.. Adv(s).: DF019940 - DIVANILDES MACEDO COSTA. R: M.D.S.. Adv(s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANCA): M.D.S.S.. Adv(s).: (.). A.J.L.D.S. ajuizou ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE em face de M.D.S. (genitora), visando obter a guarda do menor M.D.S.S., nascido em 29 de janeiro de 2003. Ressaltou que, apesar da guarda do menor ser da mãe, seu filho demonstro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2452 ADV: GERSON FERNANDES DO VALE (OAB 4551/AM) - Processo 0708805-41.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Yves Brito do Vale - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.654 ZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 137/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0700001-92.2018.8.01.0006 Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - AUTORA: Jocelia Santana da Silva - REQUERIDA: Helena Naitece Forte Arruda - Sendo assim, ACOLHO a petição de pré-executividade e REJEITO as teses aventadas pelos motivos já expostos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo, o acusado contou que um empregado seu (apelido Chapéu Preto) deixou os pássaros com ele quando se mudou para o Estado do Mato Grosso e não tinha conhecimento da irregularidade das anilhas. Quanto aos pássaros não anilhados, disse que eles possuíam anilhas, mas as aves as retiraram com os bicos. E, por fim, que não sabe diferenciar uma anilha verdadeira de uma falsa/adulterada, pois enxerga pouco (fls. 109/110 e 112). A testemunha Carlos Alberto Abranches relatou que o acusado poss

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 63/64 do apenso).Embora a testemunha Valdemar Gullo Júnior, advogado no escritório que contratou o acusado, afirme que Edvaldo sempre trabalhou como estagiário, ele se contradiz em suas declarações, pois relata que o acusado começou a trabalhar no escritório em meados de setembro ou outubro de 2011, sem inscrição na OAB (a qual foi adquirida algum tempo depois) e que ele passou a trabalhar como advogado apenas em julho de 2012, quando se desligou da empresa Noble. Ocorre que o acu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo, o acusado contou que um empregado seu (apelido Chapéu Preto) deixou os pássaros com ele quando se mudou para o Estado do Mato Grosso e não tinha conhecimento da irregularidade das anilhas. Quanto aos pássaros não anilhados, disse que eles possuíam anilhas, mas as aves as retiraram com os bicos. E, por fim, que não sabe diferenciar uma anilha verdadeira de uma falsa/adulterada, pois enxerga pouco (fls. 109/110 e 112). A testemunha Carlos Alberto Abranches relatou que o acusado poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1084 Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, observado que os procedimentos não se coadunam; apresentasse, em conformidade e de acordo com o procedimento escolhido, se o caso, documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC/15, art. 320), além de, nos termos e para os fins dos arts. 80, 99, §

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 CARNEIRO FREIRE DA FROTA do pólo passivo do presente feito. DO MÉRITO Trata-se de ação civil pública de responsabilização pela prática de suposto ato de improbidade administrativa praticado pelos réus em razão da violação de princípios da Administração Pública. A constituição tratou da improbidade administrativa no artigo 37, 4º: ?Os atos de improbidade administrativa importarão a susp