CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1420 DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002297-72.2019.8.16.0137 - Porecatu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO - J. 08.05.2021) (TJ-PR - RI: 00022977220198160137 Porecatu 0002297-72.2019.8.16.0137 (Acórdão), Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro, Data de Julgamento: 08/05/2021, 3ª Turma Recursal, Data de

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE A RETIR ADA DA RESTRICAO DO VEICULO DESCRITO AS FLS. 32. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SE H OUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SE DECORRI

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 de direitos, ambas na modalidade de prestação de serviços à comunidade, mediante condições a serem estabelecidas oportunamente pelo MM. Juiz da VEPEMA. Por fim, deixo de estabelecer valor mínimo para a reparação dos danos porque não houve pedido expresso na inicial acusatória, devendo a sentença, por força do princípio da correlação, lhe guardar correspondência. Todavia, a vítima pod

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 DIREITO DO RéU DE RECORRER EM LIBERDADE ADEMAIS, CONSIDERANDO A SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, BEM ASSIM QUE NãO HOUVE GRAVIDADE EXTREMA PERPETRADA PELO ACUSADO EM DESFAVOR DAS VíTIMAS, VEZ QUE ESTAVA DE POSSE DE UM “CACHIMBO”, CONFORME NARRADOS POR ELAS MESMAS, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO RICARDO RANGEL RODRIGUES DOS SANTOS EXPEçA-SE ALVARá DE SOLT

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0706111-17.2019.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: J. F. C. D. S., G. V. D. S. S. RÉU: W. D. S. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico que na presente demanda a parte autora pretende, alé

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 NA CONDUTA QUE LHE é IMPUTADA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA E ABSOLVO O ACUSADO HÉLIO REIS DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRAM. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. CERES, 19

Caderno único ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de agosto de 2013 essenciais ao processamento da demanda, a teor do art. 283, do CPC, não sendo, por conseguinte, cabível pedido incidental de exibição dos referidos documentos, vez que são documentos passíveis de obtenção pela parte interessada. 11. Com essas razões, faculto-lhe a desistência do presente feito, em face da inépcia da petição inicial, corroborada pela escolha inadequada da via para solução d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1060 “Contudo, o devedor (Executado), através de parcelamento e/ou liquidação empreendida com o Setor Municipal de Tributos resultou adimplente com os cofres públicos Municipal de Jaborandi, atinente a cobrança ora ajuizada, não tornando mais necessário a sequência do feito em circunstância da adimplência salientada, devendo, pois, repercutir a extinção do fe

Seção III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PERGUNTOU AO ACUSADO E ELE CONFIRMOU QUE TINHA UM CASO COM A VíTIMA” (FLS 104) A PROVA DA ACUSAçãO DEVE SER DIRECIONADA E CABALMENTE DEMONSTRADA NO SENTIDO DA PRESENçA DO ACUSADO NO LOCAL DA PRáTICA DO DELITO E DA SUA EXECUçãO LOGO, A INSTRUçãO CRIMINAL SE REVELOU INAPTA A FORMAR UMA CONEXãO LóGICA E CONCATENADA DA PARTICIPAçãO DO RéU NO DELITO SOB ANáL

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS I NDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREV ISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL CUSTAS PROCESSUAIS: TRA TANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU