Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ADO DESTA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULP ADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA P ARA CUMPRIMENTO DA PENA AQUI IMPOSTA; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO N ACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA AS ANOTACOES DEV IDAS; C) NOTIFIQUE-SE O CARTORIO ELEITORAL LOCAL, OU O TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL CASO O SENTENCIANDO NAO

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 S; B) SEJA COMUNICADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE COMANDO DA FASE, REGISTRANDO A SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLIT ICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA 10 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) IGUALMENTE SEJA OFIC IADO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO PARA AS ANOTACOES DEV IDAS; D) SEJA EXPEDIDA GUIA PARA INICIO DO C

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO : MARCIA REGINA DE SOUZA MUNIZ DESPACHO : CUMPRA-SE NA FORMA DEPRECADA. INTIME-SE . NR. PROTOCOLO : 325606-50.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : JOSE RANDES DE MENDONCA IMPETRADO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAD ADV IMPTE

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 IDADE, EM ENTIDADE A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TRABALHO PARA CADA DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3, CP). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO POR ESTE JUIZO EM FAVOR DO REU EM 04 (QUATRO) UHD"S, A SE REM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE CERT

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 02 M ESES, TORNANDO-A EM 03 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA , RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) MESES DE DET ENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C,

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NOSO; FIXO A PENA BASE EM 03 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES . PRESENTE A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODI GO PENAL, MAJORO A PENA EM 01 MES, TORNANDO-A EM 04 MESES DE DETE NCAO. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMEN TO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR O DISPO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OU E NEM INCENTIVOU A CONDUTA ILICITA DO DENUNCIADO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S. NA TERCEIRA FASE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE P ENA. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO . O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PEN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO TERCEIRO INTERES Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 : : : : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL MFGA EJDDS EDDS ADDS ADV REQTE : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO ADV TERCEIRO INT : 32619 GO - ROMILDO DOS SANTOS DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICARE M AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESTABELECENDO RELAçãO CLARA E DIRETA EN

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 VEIS PORQUE DO ACIDENTE CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS A TERCEIROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SER DELITO CONTRA A INCOLUMIDADE PU BLICA, NAO HA VITIMA. FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETE NCAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, REC ONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E AGRAVANTE DE DIRECAO SEM HABILITACAO (ART. 298, INCISO III, DO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUS ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03. ASSIM, PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO, INICIALMENTE, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AO CRIM E TIPIFICADO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO: QUAN TO: A CULPABILIDADE, E MODERADA.