CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1179 embora o PAD tenha sido apurado em conjunto com o procedimento do acionado, as acusações e provas são diversas para cada acusado, em nada alterando o julgamento da presente ação.” 5. Entretanto, fica de logo rechaçada, vez que, além do fato expresso no voto de que as acusações e provas são diversas para cada acusado, em nada alterando o julgamento da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 416 configuração do crime de quadrilha são necessárias no mínimo quatro pessoas. Ademais, a reunião de no mínimo quatro pessoas, deve ser com caráter estável e permanente e visar à prática de delitos, ainda que não os tenham efetivamente cometido. Acrescente-se que o delito de quadrilha exige um fim e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3239 dos três e que JOSÉ ROBERTO era quem dirigia do automóvel (mídia). JOSÉ ROBERTO também confessou a prática do furto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e aceitou o convite de FRANCISCO para participar do delito. Alugou o veículo HB20 e aguardou do lado de fora, enquanto FRANCISCO subtra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2731 considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva ajuizada pelo Ministério Público e o faço para CONDENAR os réus SIDNEI EVARISTO MAZOCCO e WALDECYR LORENZINI, pela prática do delito contra a ordem tributária previsto no art. 1º, II da Lei nº 8.137/1990 c/c art. 71 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3239 dos três e que JOSÉ ROBERTO era quem dirigia do automóvel (mídia). JOSÉ ROBERTO também confessou a prática do furto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e aceitou o convite de FRANCISCO para participar do delito. Alugou o veículo HB20 e aguardou do lado de fora, enquanto FRANCISCO subtra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3239 dos três e que JOSÉ ROBERTO era quem dirigia do automóvel (mídia). JOSÉ ROBERTO também confessou a prática do furto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e aceitou o convite de FRANCISCO para participar do delito. Alugou o veículo HB20 e aguardou do lado de fora, enquanto FRANCISCO subtra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Código Penal).Substituição da pena de reclusãoA pena privativa de liberdade aplicada é de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, os acusados não praticaram o crime com violência ou grave ameaça, não são reincidente e as circunstâncias judiciais do crime, que não foram desfavoráveis aos réus, indicam ser a aplicação de penas restritivas de direitos suficiente para a repressão e prevenção do crime.Cabe, por conseguinte, a substituição da pena de reclusão por uma pena restritiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3239 dos três e que JOSÉ ROBERTO era quem dirigia do automóvel (mídia). JOSÉ ROBERTO também confessou a prática do furto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e aceitou o convite de FRANCISCO para participar do delito. Alugou o veículo HB20 e aguardou do lado de fora, enquanto FRANCISCO subtra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3239 dos três e que JOSÉ ROBERTO era quem dirigia do automóvel (mídia). JOSÉ ROBERTO também confessou a prática do furto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e aceitou o convite de FRANCISCO para participar do delito. Alugou o veículo HB20 e aguardou do lado de fora, enquanto FRANCISCO subtra

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2530 325 CEP 13060-394, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da