Caderno único ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 mínimo vigente na época do fato - segunda fase -, devidamente corrigido. (...) determino o cumprimento da pena no regime fechado. Não se faz possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista o quantum estabelecido para a sanção e por se tratar de delito praticado com violência e grave ameaça contra pessoa. Na forma disposta no artigo 70 do Códig

Seção I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 João Waldeck Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 08 de outubro de 2013. 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 251464-55.2011.8.09.0006(201192514645) ANAPOLIS DES

Caderno único ● 15/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de agosto de 2008 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 Juiz de Direito: Marcelo Andres Tocci Diretora de Secretaria: Fabiola Magalhaes Ornelas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇAS, DECISÕES, DESPACHOS E CERTIDÕES Nº 14594-2/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: CLAUDIA TEIXEIRA FAGUNDES. Adv(s).: (.).

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1298 8. Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para Condenar VALDEMI MAMÉDIO DA SILVA, como incurso nas penas do Art. 129, §1, II com causa de aumento do §10, em continuidade delitiva (3x) todos do CP, nos termos do Art. 387 do Código de Processo Penal com resolução do mérito. DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNI

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 ABERTO, em razão dos mandamentos do artigo 33, §2º, "c" do CP, para o cumprimento da pena. Como o crime cometido não se deu com grave ameaça à pessoa e pelo próprio quantum da pena fixada, SUBSTITUO A PENA CORPORAL POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo da VEPEMA (art. 44, incisos I a III, do CP). De consequência, inviável a concessão de sursis (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3037 quando ouvido em Juízo (fls. 222) disse que estava com sua esposa realizando compras em um supermercado e percebeu que o acusado estava seguindo eles. Certo momento afastou-se de Priscilla e percebeu quando o acusado encostou atrás dela. Chegou perto e viu que havia uma foto da vítima no celular do réu. Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1399 a respectiva vítima da sua liberdade. Em razão disso, é natural o uso de arma de fogo em empreitadas que tais. Ainda nesta fase, quanto aos requeridos MATHEUS e MÁRIO, suas reprimendas hão de serem majoradas em mais 1/6 (um sexto), para todos os delitos, levando-se em conta que o requerido MATHEUS ostent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1402 de Mococa-SP, Servente, pai Mario Lucio dos Santos, mãe Dulceli Melitina Bentos dos Santos), como incurso, por 04 (quatro) vezes no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, na forma do artigo 70, por 02 (duas) vezes no artigo 158, parágrafo 3º, também na forma do artigo 70, (os crimes das diferentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3181 quatro, repartiram o dinheiro no próprio local e colocaram moedas em sacolinhas da própria pizzaria, a qual depois foi apreendida e reconhecida pela depoente. Disse que, na delegacia, reconheceu a roupa de dois dos roubadores, registrando ainda que, dos quatro, ao menos dois estavam com armas de fogo. Como o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1336 0001309-66.2010.8.05.0139 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bruno Vieira De Sá Advogado: Luciano Alves De Sa (OAB:BA14546-A) Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797-A) Advogado: Giuliana Vieira De Sa Cardozo (OAB:BA25159-A) Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539-A) Advogado: Thomas Bacelar Da Silva (OAB:BA1