Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 do número de vagas oferecidas detém o direito adquirido à sua nomeação. No entanto, quando se trata de concurso para a formação de cadastro de reserva, inexiste esse direito adquirido, mas unicamente uma expectativa de direito, pois a ausência de delimitação da quantidade de vagas não obriga à contratação de todos os candidatos aprovados. (RO 1939-97.2010.5.12.00

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3772 ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES XAVIER RECORRIDO: IRILANIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ Acórdão Processo Nº RO-0000774-98.2017.5.14.0008 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER(OAB: 2391/RO) ADVOGADO LUIZ A

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3776 RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ Acórdão Processo Nº RO-0000774-98.2017.5.14.0008 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER(OAB: 2391/RO) ADVOGADO LUIZ ANTONIO SIMOES(OAB: 175849/SP) ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 3927-A/AC) RECORRIDO IRILANIO GOMES

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 3846 aos honorários advocatícios, incidir a jurisprudência pacificada no "DANOS MORAIS EM FACE DA PRETERIÇÃO À NOMEAÇÃO DE item I da Súmula nº 219 do TST. " CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. MERA ALEGAÇÃO. NÃO Portanto, com ressalva de entendimento pessoal, indefiro o INCIDÊNCIA. A conduta empresarial de preterir a nomeaç

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 790 Acórdão Processo Nº RO-0000095-06.2018.5.14.0092 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO DAVI SOUZA BASTOS(OAB: 6973/RO) ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER(OAB: 2391/RO) RECORRIDO RONILSON JORGE GONCALVES ARAUJO ADVOGADO ALISSON HENRIQUE GONCALVES ROSARIO(OAB: 8930/RO) ADVOGADO MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA DA SI

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - 3120 1 RELATÓRIO CERON Trata-se de recurso ordinário interposto pela Reclamada (CERON ADVOGADOS: DAVI SOUZA BASTOS ID f20d870), em face da r. sentença (ID 9e042ea) que julgou procedente o pedido vindicado pelo Reclamante, reconhecendo a ADVOGADOS: TALITA MAIA GAION ilicitude da terceirização e determinando a nomeaçã

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3160 PROCESSO: 0000616-68.2017.5.14.0032 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO 1 RELATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA Dispensado o relatório na forma dos artigos 852-I c/c 895, da ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO Consolidação das Leis do Trabalho. RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - 2 FUNDAMENTOS CERON 2.1 CONHECIMENTO ADVOGADOS: DAVI SOUZA BASTOS e ou

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 destacando-se a ausência de garantia de existência de vagas dentro do prazo estabelecido para a validade do concurso. (RO 63020.2010.5.12.0043, Relatora: Desembargadora Mari Eleda Migliorini). CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Durante muito tempo o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7147 IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000800-89.2016.5.02.0609 (RO) RECORRENTE: GABRIEL IAGO PASCHOAL ZULIANI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL RELATOR: MERCIA TOMAZINHO Da r. sentença de fls. 279/283, cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, recorre o reclamante, consoante as razões de fls. 328/333, postulando sua reforma. Aduz,

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 649 RECORRENTE: LIVIA MARIA DA SILVA ADV. RECORRENTE: JOSE WELLINGTON DE LIMA LOPES RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. RECORRIDO: ANDRÉ FALCÃO DE MELO MARCELO VIEIRA RELATOR: MARCELO VIEIRA Desembargador Relator EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRETERIÇÃO DE Acórdão Processo Nº RO-0001145-39.2017.5.19.0003 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE