Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 1838 os anteriores alcançados pelo instituto da prescrição quinquenal, nos termos do art. 27 do CDC. No mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) DETERMINO ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, de r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3284 833 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: VANESSA VIEIRA CAMARGO (OAB 10163/AM) - Processo 0769568-42.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Hosana Leão Vasconcelos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3274 1512 ADV: GABRIEL SERRAO GOMES (OAB 12487/AM) - Processo 0743422-61.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Johnny Wollaxce Maciel de Araújo - De ordem, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para levantamento do depósito judicial realizado às

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3370 998 ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB A1253/AM) - Processo 0620630-08.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Monica Nancy de Oliveira Santos - De ordem, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para levantamento do depósit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3337 1412 de indébito no valor de R$ 2.971,90 (dois mil, novecentos e setenta e um reais, noventa centavos), bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficial e correção monetária oficial de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; c)CONDENARo Réu ao pagamento da verba indenizatóri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1528 e participou da prisão do mesmo. Que até onde se lembra, o acusado jogou as drogas no chão. Que havia cocaína e maconha. Que o acusado ao visualizar a viatura, demonstrou nervosismo e atitude suspeita. Ouvida a testemunha de defesa HENRIQUE NATIVIDADE DE OLIVEIRA, que às perguntas da Defesa respondeu que estava próximo ao local da prisão. Que não visualizou d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4382 152883568, quando realizou uma conversão proibida, provocando o acidente que culminou nas lesões fatais descritas no laudo de exame cadavérico de fls. 18” Denúncia recebida em 24 de julho de 2012, fls 86. Citado, o réu apresentou resposta, refutando a alegação do Ministério Público, fls. 91 e 92. Designada audiência de instrução, foram ouvidas as testemu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2565 SANTOS FILHO, pai e ex marido das vítimas. Segundo consta, em 27/06/2020, às 19h, após uma discussão, Sara foi atingida por seu genitor com uma barra de ferro na região da cabeça, vindo a desmaiar com as lesões, tendo Iris, sua mãe, ao tentar defendê-la, também sido agredida fisicamente pelo ex-companheiro e atingida no braço esquerdo e costelas. Consta,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nem favorece o acusado.E) circunstâncias e consequências: devem ser consideradas normal à espécie.F) comportamento da vítima: nada a considerar neste caso.Assim e, finalmente, considerando as penas abstratamente cominadas no preceito secundário do artigo 334-A, 1º, IV, do Código Penal Brasileiro, entre os patamares de 2 a 5 anos de reclusão, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e de reclusão.2ª fase - Circunstâncias atenuantes e agravantesNenhuma circunstância a atenuar ou agravar a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1394 complemento, em vem o depoimento da testemunha Lucas Leonardo Gonçalves de Souza, na fase policial, que em tudo confirmou o depoimento do miliciano acima, ou seja, as palavras dos policiais foram coerentes, precisas e convergentes, sendo merecedoras de crédito. Neste sentido: “PROVA CRIMINAL - Testemunhal -